Apelação / Remessa Necessária 0061323-29.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.858,93

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

VINCULO ENGENHARIA LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

07/07/2020, 08:10

Baixa Definitiva

07/07/2020, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:14

Decorrido prazo de VINCULO ENGENHARIA LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 15:06

Publicado Acórdão em 06/04/2020.

06/04/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

05/02/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 10:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2020, 10:08

Retirado de pauta #Não preenchido#

09/12/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 16:05

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

07/07/2020, 08:10

Baixa Definitiva

07/07/2020, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:14

Decorrido prazo de VINCULO ENGENHARIA LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•18/06/2020, 11:33

Acórdão

•03/04/2020, 09:18

30/06/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 15:06

Publicado Acórdão em 06/04/2020.

06/04/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

05/02/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 10:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2020, 10:08

Retirado de pauta #Não preenchido#

09/12/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:19

Incluído em pauta para 09/12/2019 10:00:00 2ª TD Público.

27/11/2019, 14:19

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 09:40

Movimento Processual Retificado

11/11/2019, 09:40

Conclusos ao relator

08/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de parecer

08/11/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 13:28

Conclusos para decisão

08/10/2019, 14:39

Recebidos os autos

08/10/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 13:41

Acórdão

•05/02/2020, 11:48

Despacho

•10/10/2019, 13:28

Decisão

•09/08/2019, 11:12

Sentença

•24/04/2019, 11:35

Despacho

•17/08/2011, 10:56

Decisão

•14/06/2011, 08:18