Execução Fiscal 0065611-83.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 64.987,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:55

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 10:27

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:15

Decisão

•28/01/2026, 11:09

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:55

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:47

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:10

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065611-83.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:36

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:38

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:59

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:20

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/06/2017, 07:56

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/06/2017, 14:47

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/07/2016, 12:28

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

20/07/2016, 12:28

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

20/07/2016, 12:28

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/07/2014, 13:06

Evento Projudi: 22 - Ofício expedido(a)

03/04/2014, 09:38

Evento Projudi: 21 - Carta Precatória expedido(a)

20/01/2014, 09:10

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

25/07/2013, 07:47

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

24/07/2013, 16:38

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/06/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/06/13)

21/06/2013, 00:01

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

10/06/2013, 13:37

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/06/2013, 13:37

Evento Projudi: 15 - Juntada de Carta Precatória

10/06/2013, 13:36

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

04/04/2013, 13:30

Evento Projudi: 13 - Juntada de Ofício

16/10/2012, 08:25

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/10/2012, 13:06

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 13:05

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 13:05

Evento Projudi: 9 - Carta Precatória expedido(a)

02/07/2012, 10:38

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

02/07/2012, 08:47

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/03/2012, 12:57

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/03/2012, 12:39

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2012, 09:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA

12/03/2012, 09:09

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/03/2012, 19:40

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/03/2012, 19:40

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

09/03/2012, 19:40

Decisão

•08/05/2025, 08:13

Despacho

•05/06/2024, 10:56

Decisão

•24/08/2022, 10:38

Despacho

•10/06/2013, 13:37

Decisão

•12/03/2012, 09:09