Execução Fiscal 0066672-76.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2012

Valor da Causa

R$ 6.906,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J.R.N. FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:58

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de J.R.N. FERREIRA - ME em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:37

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de J.R.N. FERREIRA - ME em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de J.R.N. FERREIRA - ME em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:42

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:58

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de J.R.N. FERREIRA - ME em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 12:52

Sentença

•18/06/2025, 11:31

28/09/2025, 01:37

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de J.R.N. FERREIRA - ME em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de J.R.N. FERREIRA - ME em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.

07/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:02

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 09:56

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:10

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de J.R.N. FERREIRA - ME em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J.R.N. FERREIRA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066672-76.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:36

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:28

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:08

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:05

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

16/02/2016, 11:47

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

16/02/2016, 11:47

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

16/02/2016, 11:37

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Decisão(03/11/15)

14/11/2015, 00:14

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Decisão(03/11/15)

14/11/2015, 00:08

Evento Projudi: 18 - Decisão

03/11/2015, 12:56

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 12:56

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para J.R.N. FERREIRA - ME)

03/11/2015, 12:56

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

01/04/2013, 07:54

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/04/2013, 07:54

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

27/03/2013, 18:45

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

22/03/2013, 09:39

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 28/02/13

21/03/2013, 00:03

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/02/13)

12/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/02/2013, 08:06

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

28/02/2013, 08:06

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/02/2013, 15:01

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/11/2012, 09:49

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para J.R.N. FERREIRA

06/11/2012, 14:52

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/10/2012, 10:18

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/10/2012, 14:16

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para J.R.N. FERREIRA

30/10/2012, 14:16

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

28/10/2012, 21:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

28/10/2012, 21:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/10/2012, 21:55

Decisão

•28/05/2025, 10:55

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Despacho

•05/12/2024, 10:27

Despacho

•03/12/2024, 12:02

Despacho

•17/06/2024, 10:37

Decisão

•24/08/2022, 10:28

Petição

•16/02/2016, 11:37

Despacho

•28/02/2013, 08:06

Despacho

•30/10/2012, 14:16