Execução Fiscal 0000916-47.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 81.980,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A. M. DURAES EIRELI EPP

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

21/04/2026, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2026, 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 08:32

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:22

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/04/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

21/04/2026, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2026, 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 08:32

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:11

Decisão

•11/01/2026, 10:06

11/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:22

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/04/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:51

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:59

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 11:58

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de A. M. DURAES EIRELI EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 13:33

Expedição de Carta.

01/09/2022, 13:33

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. M. DURAES EIRELI EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0000916-47.2017.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:36

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:27

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:58

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 14:04

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/10/2017, 09:15

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/10/2017, 15:06

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/07/2017, 14:38

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

31/07/2017, 14:38

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

31/07/2017, 14:38

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

28/03/2017, 10:04

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para A. M. DURAES EIRELI EPP

22/03/2017, 08:16

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:11

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:06

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

13/01/2017, 10:44

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A. M. DURAES EIRELI EPP

13/01/2017, 10:44

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/01/2017, 10:44

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para A. M. DURAES EIRELI EPP)

13/01/2017, 10:44

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

13/01/2017, 10:21

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

13/01/2017, 10:21

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

13/01/2017, 10:21

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:25

Decisão

•19/02/2024, 13:25

Decisão

•10/10/2023, 13:07

Decisão

•28/09/2023, 11:56

Decisão

•24/08/2022, 10:27

Despacho

•13/01/2017, 10:44