Execução Fiscal 0060872-33.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 11.003,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R H N SOUSA & CIA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:38

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:02

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:23

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•30/03/2026, 11:33

Decisão

•27/01/2026, 10:51

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:38

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:02

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de R H N SOUSA & CIA LTDA em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:58

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de R H N SOUSA & CIA LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:36

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R H N SOUSA & CIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060872-33.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:36

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 12:45

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:09

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 16:05

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

14/11/2014, 17:03

Evento Projudi: 28 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/06/2014, 12:03

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 27/05/14

27/06/2014, 00:09

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

20/06/2014, 08:30

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/06/2014, 08:30

Evento Projudi: 24 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 30/05/14

20/06/2014, 00:08

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/06/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/05/14)

10/06/2014, 00:04

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/06/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/05/14)

07/06/2014, 00:01

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

30/05/2014, 08:49

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/05/2014, 08:49

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

29/05/2014, 13:51

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO) em 29/05/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/05/14)

29/05/2014, 13:04

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

27/05/2014, 09:40

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/05/2014, 09:40

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R H N SOUSA & CIA LTDA)

27/05/2014, 09:39

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

27/05/2014, 09:39

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO 12502 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado R H N SOUSA & CIA LTDA

27/05/2014, 09:38

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/05/2014, 16:38

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

21/03/2014, 13:25

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para R H N SOUSA & CIA LTDA

19/03/2014, 12:12

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

17/02/2014, 11:32

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para R H N SOUSA & CIA LTDA

17/02/2014, 11:32

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/11/13 *Referente ao evento Despacho(31/10/13)

12/11/2013, 00:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

31/10/2013, 09:22

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/10/2013, 09:22

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para R H N SOUSA & CIA LTDA)

31/10/2013, 09:22

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/10/2013, 12:42

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

24/10/2013, 12:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

24/10/2013, 12:42

Decisão

•07/05/2025, 11:32

Despacho

•13/06/2024, 10:02

Decisão

•24/08/2022, 10:28

Despacho

•30/05/2014, 08:49

Despacho

•27/05/2014, 09:40

Despacho

•27/05/2014, 09:39