Execução Fiscal 0846685-40.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.876.701,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL ALVES PINTO NOGUEIRA MELGUINHA

OAB/SP 311140·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO SODRE FILHO

OAB/SP 15467·Representa: Réu

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR

OAB/SP 248636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA

Reu

MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:45

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:24

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:19

Todas as movimentações(65)

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 10:51

Sentença

•21/01/2025, 10:34

03/07/2025, 09:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:45

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:24

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 05:45

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:06

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 13:55

Decorrido prazo de MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 08:48

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:41

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:40

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0846685-40.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição

18/11/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:39

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 12:40

Expedição de Carta.

23/09/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:44

Conclusos para despacho

28/08/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 11:20

Sentença

•17/12/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 05:45

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 05:45

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:49

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 10:32

Decisão

•10/10/2023, 08:51

Decisão

•28/09/2023, 11:06

Despacho

•25/08/2022, 14:43

Despacho

•18/08/2022, 12:20

Despacho

•20/10/2020, 10:39

Despacho

•01/09/2020, 09:44