Execução Fiscal 0083022-08.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
03/12/2013
Valor da Causa
R$ 1.456.152,60
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 16:16
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 12:02
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
NORTE CAMISARIAS CONFECCOES
CNPJ
10.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2026, 08:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.
25/10/2025, 14:28
Conclusos para decisão
07/08/2025, 10:55
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 10:47
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 10:47
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
08/05/2025, 08:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.
13/07/2024, 09:01
Conclusos para decisão
28/06/2024, 10:44
Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 10:56
Conclusos para despacho
05/06/2024, 10:32
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 16:16
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 12:02
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2026, 08:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.
25/10/2025, 14:28
Conclusos para decisão
07/08/2025, 10:55
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 10:47
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 10:47
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
08/05/2025, 08:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.
13/07/2024, 09:01
Conclusos para decisão
28/06/2024, 10:44
Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 10:56
Conclusos para despacho
05/06/2024, 10:32
Cancelada a movimentação processual
05/06/2024, 10:32
Decorrido prazo de NORTE CAMISARIAS CONFECCOES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 03:17
Juntada de identificação de ar
24/11/2022, 06:10
Expedição de Carta.
26/10/2022, 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022, 10:11
Decorrido prazo de NORTE CAMISARIAS CONFECCOES em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022, 01:34
Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022, 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022, 01:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORTE CAMISARIAS CONFECCOES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0083022-08.2013.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.
26/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 14:42
Expedição de Decisão.
25/08/2022, 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022, 10:45
Juntada de Petição de petição
23/01/2022, 19:32
Juntada de Petição de petição
24/04/2018, 10:17
Conclusos para decisão
22/01/2018, 08:16
Processo migrado do Sistema Projudi
05/01/2018, 16:18
Evento Projudi: 20 - Documento analisado
18/03/2016, 09:17
Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
18/03/2016, 09:17
Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/03/2016, 12:41
Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/03/2016, 12:32
Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/03/16 *Referente ao evento Despacho(01/03/16)
12/03/2016, 00:02
Evento Projudi: 14 - Despacho
01/03/2016, 11:49
Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
01/03/2016, 11:49
Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para NORTE CAMISARIAS CONFECCOES)
01/03/2016, 11:49
Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão
01/10/2015, 09:07
Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)
13/06/2014, 08:50
Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
13/06/2014, 08:50
Evento Projudi: 10 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)
11/06/2014, 10:31
Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)
03/02/2014, 09:13
Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para NORTE CAMISARIAS CONFECCOES
30/01/2014, 09:52
Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/12/13 *Referente ao evento Despacho(18/12/13)
31/12/2013, 00:05
Evento Projudi: 4 - Despacho
18/12/2013, 12:59
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NORTE CAMISARIAS CONFECCOES
18/12/2013, 12:59
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
18/12/2013, 12:59
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
03/12/2013, 12:32
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
03/12/2013, 12:32
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA
03/12/2013, 12:32
Documentos
Decisão
•
01/02/2026, 08:51
Decisão
•
08/05/2025, 08:08
Despacho
•
05/06/2024, 10:56
Decisão
•
24/08/2022, 10:45
Despacho
•
01/03/2016, 11:49