Execução Fiscal 0061347-57.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2011

Valor da Causa

R$ 72.259,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

T Y COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

30/01/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 12:06

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:33

Todas as movimentações(69)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 11:05

Decisão

•29/04/2025, 22:28

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

30/01/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 12:06

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 12:27

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:20

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:20

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:18

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de T Y COMERCIAL LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: T Y COMERCIAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061347-57.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:32

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 10:43

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:37

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

04/02/2016, 10:14

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão

04/02/2016, 10:14

Evento Projudi: 31 - Juntada de Requerimento

04/02/2016, 10:10

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/12/15 *Referente ao evento Despacho(30/11/15)

11/12/2015, 00:03

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2015, 12:03

Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para T Y COMERCIAL LTDA)

30/11/2015, 12:03

Evento Projudi: 27 - Despacho

30/11/2015, 12:03

Evento Projudi: 25 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 09:19

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/11/2015, 09:19

Evento Projudi: 24 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 10:50

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 09:38

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

12/03/2012, 09:48

Evento Projudi: 20 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

09/03/2012, 14:56

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 08:51

Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/02/2012, 08:51

Evento Projudi: 17 - Juntada de Edital/Citação

09/12/2011, 12:31

Evento Projudi: 16 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/12/2011, 08:14

Evento Projudi: 15 - Juntada de Requerimento

01/12/2011, 13:30

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/11 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(04/11/11)

15/11/2011, 00:05

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/11/2011, 13:22

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/11/2011, 13:22

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/11/2011, 13:21

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2011, 13:21

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 06/07/11 para T Y COMERCIAL LTDA

04/11/2011, 13:20

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

06/07/2011, 12:47

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para T Y COMERCIAL LTDA

06/07/2011, 11:15

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

01/07/2011, 11:49

Evento Projudi: 4 - Decisão

30/06/2011, 13:32

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para T Y COMERCIAL LTDA

30/06/2011, 13:32

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

15/06/2011, 09:41

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

15/06/2011, 09:41

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

15/06/2011, 09:41

Despacho

•01/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:09

Decisão

•13/11/2023, 12:27

Decisão

•24/08/2022, 10:44

Despacho

•30/11/2015, 12:03

Decisão

•30/06/2011, 13:32