Execução Fiscal 0061697-45.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 169.213,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TECNOCOOP INFORMATICA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:59

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:25

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:25

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 08:13

Documentos

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:14

Decisão

•30/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:59

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:25

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 10:16

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:00

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:17

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:18

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TECNOCOOP INFORMÁTICA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061697-45.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 14:36

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:06

Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

22/11/2015, 10:26

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/11/2015, 10:25

Evento Projudi: 31 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

22/11/2015, 10:22

Evento Projudi: 30 - Juntada de Certidão

18/09/2015, 14:58

Evento Projudi: 29 - Citação expedido(a)

01/06/2015, 10:23

Evento Projudi: 29 - Citação expedido(a)

01/06/2015, 10:23

Evento Projudi: 29 - Citação expedido(a)

01/06/2015, 10:23

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

29/04/2015, 12:14

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

29/01/2015, 10:07

Evento Projudi: 27 - Expedição de Citação - Para TECNOCOOP INFORMÁTICA

29/01/2015, 10:07

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

25/02/2014, 10:54

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

22/05/2013, 14:52

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

01/04/2013, 12:37

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

01/04/2013, 11:30

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 06/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/03/13)

06/03/2013, 11:46

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

05/03/2013, 12:01

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/03/2013, 12:01

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/03/2013, 11:19

Evento Projudi: 17 - Citação expedido(a)

21/09/2012, 12:39

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

22/08/2012, 13:18

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

20/08/2012, 09:46

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

20/08/2012, 09:46

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

20/08/2012, 09:24

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 19/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/01/12)

19/01/2012, 11:11

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 10:26

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 10:26

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/01/2012, 10:26

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 17/11/11 para TECNOCOOP INFORMÁTICA

19/01/2012, 10:24

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

17/11/2011, 11:34

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TECNOCOOP INFORMÁTICA

17/11/2011, 09:11

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/11/2011, 14:09

Evento Projudi: 4 - Decisão

11/11/2011, 13:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TECNOCOOP INFORMÁTICA

11/11/2011, 13:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/11/2011, 10:36

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/11/2011, 10:36

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

10/11/2011, 10:36

Decisão

•08/05/2025, 08:13

Decisão

•22/07/2024, 10:16

Decisão

•24/08/2022, 10:44

Despacho

•05/03/2013, 12:01

Despacho

•19/01/2012, 10:26

Decisão

•11/11/2011, 13:51