Execução Fiscal 0061561-48.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2011

Valor da Causa

R$ 465.275,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ODOLFO PINTO DA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:58

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:09

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Despacho

•15/02/2024, 13:46

29/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:58

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:05

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:29

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:29

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de ODOLFO PINTO DA MOTA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ODOLFO PINTO DA MOTA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061561-48.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:32

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:39

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:30

Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)

10/05/2016, 11:05

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/05/2016, 11:05

Evento Projudi: 30 - Edital/Citação expedido(a)

20/11/2015, 09:25

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

20/10/2015, 14:49

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/10/15 *Referente ao evento Despacho(06/10/15)

17/10/2015, 00:06

Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para ODOLFO PINTO DA COSTA)

06/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 27 - Expedição de Edital/Citação - p/ ODOLFO PINTO DA COSTA

06/10/2015, 13:28

Evento Projudi: 24 - Despacho

06/10/2015, 13:28

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/10/2015, 13:28

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

13/11/2012, 15:49

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/11/2012, 08:55

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/11/2012, 19:38

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

06/11/2012, 12:15

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/11/2012, 12:15

Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 05/10/12

26/10/2012, 00:01

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/10/12)

17/10/2012, 00:09

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/10/2012, 10:15

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

05/10/2012, 10:15

Evento Projudi: 14 - Juntada de Carta Precatória

05/10/2012, 09:54

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/10/2012, 09:52

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/10/2012, 09:52

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/09/12 *Referente ao evento Juntada de Ofício(13/09/12)

25/09/2012, 00:04

Evento Projudi: 9 - Juntada de Ofício

13/09/2012, 09:13

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/09/2012, 09:13

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

09/09/2011, 13:25

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/08/2011, 09:32

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/08/2011, 12:16

Evento Projudi: 4 - Decisão

17/08/2011, 11:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ODOLFO PINTO DA COSTA

17/08/2011, 11:57

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

16/08/2011, 13:11

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

16/08/2011, 13:11

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/08/2011, 13:11

Despacho

•25/01/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:41

Decisão

•18/12/2023, 11:29

Decisão

•13/11/2023, 11:05

Decisão

•24/08/2022, 10:44

Despacho

•05/10/2012, 10:15

Decisão

•17/08/2011, 11:57