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MonitóriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.108,68

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de LUCAS MACOLA CHAVES BASTOS em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de LUCAS MACOLA CHAVES BASTOS em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:26

Decorrido prazo de AP RENT A CAR LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 18:56

Decorrido prazo de AP RENT A CAR LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 17:33

Publicado Intimação em 12/06/2025.

03/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.

03/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:21

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de LUCAS MACOLA CHAVES BASTOS em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de LUCAS MACOLA CHAVES BASTOS em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:26

Decorrido prazo de AP RENT A CAR LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:50

Sentença

•24/04/2025, 11:17

11/07/2025, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 18:56

Decorrido prazo de AP RENT A CAR LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 17:33

Publicado Intimação em 12/06/2025.

03/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.

03/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 12:12

Publicado Sentença em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:17

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 19:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/11/2024, 17:13

Juntada de Certidão

25/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de AP RENT A CAR LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:32

Decorrido prazo de AP RENT A CAR LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:54

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 07:40

Decorrido prazo de AP RENT A CAR LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de AP RENT A CAR LTDA - EPP em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:48

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Administrativos] AUTOR(A/S): AP RENT A CAR LTDA - EPP RÉ(U/S): ESTADO DO PARÁ - SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - SEIR e outros DESPACHO Ao Ministério Público. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

05/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:15

Decorrido prazo de AP RENT A CAR LTDA - EPP em 13/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de AP RENT A CAR LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AP RENT A CAR LTDA - EPP REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Belém-PA, 25 de agosto de 2022. WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0047093-11.2013.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 22:42

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 09:01

Processo migrado do sistema Libra

02/03/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00470931120138140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 7. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 7698. - Ação Coletiva: N.

02/03/2022, 12:10

REMESSA INTERNA

15/06/2021, 10:55

Remessa

17/05/2021, 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2021, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 13:00

Mero expediente - Mero expediente

17/05/2021, 13:00

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

12/07/2019, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2019, 14:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/07/2019, 14:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/06/2019, 12:00

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ ASSINANTE: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ RESPONDENDO: RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Justificativa: Redistribuído conforme decisão às folhas 118 dos Autos.

19/06/2019, 12:00

À DISTRIBUIÇÃO

12/06/2019, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2019, 11:12

OUTROS

27/05/2019, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2019, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2019, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2019, 11:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/05/2019, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2019, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/05/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2019, 12:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (43678), que representa a parte AP RENT A CAR LTDA - EPP (7993299) no processo 00470931120138140301.

07/05/2018, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 18:58

Remessa

15/02/2018, 18:58

CONCLUSOS

05/08/2015, 12:11

CONCLUSOS

29/07/2015, 10:55

CONCLUSOS

10/06/2015, 08:51

CONCLUSOS

24/10/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2014, 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2014, 19:29

Remessa

18/08/2014, 19:29

CONCLUSOS

17/07/2014, 09:42

CONCLUSOS

17/07/2014, 09:42

CONCLUSOS

16/05/2014, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2014, 12:07

OUTROS

12/03/2014, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2014, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2014, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2014, 12:05

Remessa

29/01/2014, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2014, 12:04

VISTAS AO ADVOGADO - Estagiário autorizado Thiago Di Lyoon Pedrosa Villalba

23/01/2014, 10:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO NETO (4068505), que representa a parte AP RENT A CAR LTDA - EPP (7993299) no processo 00470931120138140301.

23/01/2014, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/01/2014, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/01/2014, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2013, 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/12/2013, 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2013, 15:47

OUTROS

06/12/2013, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2013, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2013, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2013, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2013, 17:51

Remessa

22/11/2013, 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2013, 17:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/11/2013, 08:14

VISTA AO PROCURADOR - Flavio Luiz Rabelo Mansos Neto autorizando Roseli Pantoja Cavalcante

01/11/2013, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/10/2013, 12:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/10/2013, 11:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/10/2013, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/10/2013, 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CLAUSO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS

04/10/2013, 11:05

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2013, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL

03/10/2013, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS

30/09/2013, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2013, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/09/2013, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 09:06

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

19/09/2013, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2013, 09:06

CONCLUSOS

18/09/2013, 13:30

CONCLUSOS

11/09/2013, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/09/2013, 08:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/09/2013, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

04/09/2013, 09:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/09/2013, 09:54

Sentença

•03/04/2025, 13:19

Decisão

•30/09/2024, 11:17

Decisão

•16/09/2024, 12:54

Despacho

•06/02/2024, 15:26

Despacho

•05/02/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 22:45

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 22:42

Documento de Migração

•02/03/2022, 12:20

Documento de Migração

•02/03/2022, 12:20