Execução de Título Judicial 0802240-69.2022.8.14.0008 - TJPA

Execução de Título Judicial 0802240-69.2022.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 23/03/2023

24/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de LUANA BARRETO REIS em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:33

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:34

Juntada de Petição de termo de ciência

05/02/2023, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: [Alimentos] Processo nº:0802240-69.2022.8.14.0008 Nome: LUANA BARRETO REIS Endereço: av. dom romualdo coelho, 02, jardim paraíso, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: ROBERTO CESAR TEIXEIRA GASPAR Endereço: pa 481, km 12, vila do onde, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 SENTENÇA LUANA BARRETO REIS GASPAR requereu cumprimento de sentença que fixou alimentos em face de ROBERTO CESAR TEIXEIRA GASPAR, regularmente qualificadas na presente ação. Com a inicial vieram documentos, em especial registros de identificação da parte autora, e certidão de nascimento dos filhos. A parte autora requereu a desistência da presente demanda na petição com id 76610836. É O BREVE RELATO. DECIDO. Defiro a gratuidade pleiteada. Nos presentes autos, consta pedido de desistência da ação formulado pela requerente. Considerando que a parte autora do presente feito não possui mais o interesse de prosseguir com a ação, bem como considerando que a parte ré não apresentou defesa, o deferimento da desistência da ação é medida que se impõe, devendo a presente demanda ser extinta sem a resolução de mérito. Homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C Barcarena/PA, 19 de janeiro de 2023 Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito da Vara Criminal, respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena Se necessário, SERVIRÁ CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:34

Extinto o processo por desistência

23/01/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:20

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:28

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 12:33

Sentença

•30/01/2023, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: [Alimentos] Processo nº:0802240-69.2022.8.14.0008 Nome: LUANA BARRETO REIS Endereço: av. dom romualdo coelho, 02, jardim paraíso, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: ROBERTO CESAR TEIXEIRA GASPAR Endereço: pa 481, km 12, vila do onde, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 SENTENÇA LUANA BARRETO REIS GASPAR requereu cumprimento de sentença que fixou alimentos em face de ROBERTO CESAR TEIXEIRA GASPAR, regularmente qualificadas na presente ação. Com a inicial vieram documentos, em especial registros de identificação da parte autora, e certidão de nascimento dos filhos. A parte autora requereu a desistência da presente demanda na petição com id 76610836. É O BREVE RELATO. DECIDO. Defiro a gratuidade pleiteada. Nos presentes autos, consta pedido de desistência da ação formulado pela requerente. Considerando que a parte autora do presente feito não possui mais o interesse de prosseguir com a ação, bem como considerando que a parte ré não apresentou defesa, o deferimento da desistência da ação é medida que se impõe, devendo a presente demanda ser extinta sem a resolução de mérito. Homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C Barcarena/PA, 19 de janeiro de 2023 Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito da Vara Criminal, respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena Se necessário, SERVIRÁ CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto:[Alimentos] Processo nº:0802240-69.2022.8.14.0008 Nome: LUANA BARRETO REIS Endereço: av. dom romualdo coelho, 02, jardim paraíso, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: ROBERTO CESAR TEIXEIRA GASPAR Endereço: pa 481, km 12, vila do onde, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 DECISÃO Proc. N° 0802240-69.2022.8.14.0008 Compulsando os autos, observo necessidade de emenda da inicial. Dessa forma, determino: 1-Verifico que há convergência de valores cobrados nessa demanda com a ação de n° 0802241-54.2022.8.14.0008 (abril até julho de 2022), razão pela qual deve ser apresentado demonstrativo do débito, sem incidência da verba dos meses acima mencionados. 2-Em seguimento, deverá a parte exequente emendar o valor da causa, vez que esse, nos termos do artigo 292, do CPC, deverá compreender a somatória dos valores cobrados na ação executiva, sem incidência de honorários advocatícios. 3-A verba alimentar cobrada foi fixada em favor dos incapazes, motivo pelo qual esses devem ser os exequentes da demanda, representados por sua genitora, vez que essa não é beneficiária da pensão alimentícia. 4-No tocante ao requerimento de envio dos três últimos contracheques do executado, buscando apuração do correto valor cobrado nessa execução, verifico que a verba alimentar foi fixada em 57% (cinquenta e sete por cento) do salário mínimo. Logo, os exequentes, mediante simples cálculo aritmético, podem apurar o valor devido, se mostrando desnecessário, nessa demanda, o acesso aos rendimentos do executado para cálculo da verba executiva. Após satisfação das emendas, determino: 1-DEFIRO a expedição de ofício à fonte pagadora, devendo ser observado o valor da pensão fixada por sentença e os dados bancários da parte exequente. 2- Defiro a gratuidade pleiteada. Intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), ou a própria parte, se não houver constituído um na fase de conhecimento, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Expedientes de praxe. Cumpra-se Barcarena/PA, 14 de agosto de 2022. RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

26/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 23/03/2023

Decorrido prazo de LUANA BARRETO REIS em 27/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/08/2022.

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