Execução de Título Extrajudicial 0800847-49.2021.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800847-49.2021.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 09:13

Transitado em Julgado em 21/09/2022

05/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de LUNA NESIA LEITAO DO NASCIMENTO DA SILVEIRA em 21/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:20

Decorrido prazo de BANPARA em 21/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:25

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: LUNA NESIA LEITAO DO NASCIMENTO DA SILVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA. CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3215-3666 0800847-49.2021.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovidos por BANPARÁ, em desfavor de LUNA NESIA LEITÃO DO NASCIMENTO DA SILVEIRA. Juntou documentos com a inicial. Em petição de ID70031006 as partes firmaram ACORDO e pedem a homologação por este Juízo para o encerramento do processo com julgamento do mérito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput do novo CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, I e IV do art. 12 NCPC, no tocante às sentenças proferidas em audiências, às homologações de acordos, à improcedência liminar do pedido e às sentenças terminativas sem resolução do mérito. Considerando que as partes resolveram conciliar e apresentaram de forma voluntária, livre e espontânea uma solução consensual ao litígio, e que o acordo celebrado reúne os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico previstos no art. 104, I a III e 107 do Código Civil, e satisfaz a pretensão e os interesses de ambas as partes, só resta a este Juízo a ratificação mediante homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais pertinentes. DISPOSITIVO. Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, conforme termos, condições forma e prazos nela previstos, e por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, letra b do NCPC. Isento de custas remanescentes com fulcro no Art. 90, §3º, do CPC. Após, transitado em julgado e cumpridas todas as diligências necessárias para o recolhimento administrativo das custas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Icoaraci (PA), Datado e assinado eletronicamente SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:22

Homologada a Transação

25/08/2022, 16:31

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 13:36

Apensado ao processo 0800854-07.2022.8.14.0201

23/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de LUNA NESIA LEITAO DO NASCIMENTO DA SILVEIRA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:04

Juntada de identificação de ar

25/02/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: LUNA NESIA LEITAO DO NASCIMENTO DA SILVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA. CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3215-3666 0800847-49.2021.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovidos por BANPARÁ, em desfavor de LUNA NESIA LEITÃO DO NASCIMENTO DA SILVEIRA. Juntou documentos com a inicial. Em petição de ID70031006 as partes firmaram ACORDO e pedem a homologação por este Juízo para o encerramento do processo com julgamento do mérito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput do novo CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, I e IV do art. 12 NCPC, no tocante às sentenças proferidas em audiências, às homologações de acordos, à improcedência liminar do pedido e às sentenças terminativas sem resolução do mérito. Considerando que as partes resolveram conciliar e apresentaram de forma voluntária, livre e espontânea uma solução consensual ao litígio, e que o acordo celebrado reúne os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico previstos no art. 104, I a III e 107 do Código Civil, e satisfaz a pretensão e os interesses de ambas as partes, só resta a este Juízo a ratificação mediante homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais pertinentes. DISPOSITIVO. Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, conforme termos, condições forma e prazos nela previstos, e por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, letra b do NCPC. Isento de custas remanescentes com fulcro no Art. 90, §3º, do CPC. Após, transitado em julgado e cumpridas todas as diligências necessárias para o recolhimento administrativo das custas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Icoaraci (PA), Datado e assinado eletronicamente SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci

29/08/2022, 00:00

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