Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0806098-30.2021.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0806098-30.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEVANILTON RODRIGUES DE ANDRADE em 17/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de CHRISTIANNE MARIA OLIVEIRA COSTA em 17/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de CHRISTIANNE MARIA OLIVEIRA COSTA em 10/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEVANILTON RODRIGUES DE ANDRADE em 10/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 17/04/2023

18/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2023, 23:17

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2023, 18:42

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0806098-30.2021.8.14.0401 Decisão: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95. O Querelante manifestou-se ao id. 72867122 e 45506278, informando a desistência da presente queixa-crime por conta da morte do querelado. Outrossim, o Ministério Público manifestou-se ao id. 89300917 pela extinção da punibilidade do agente, com fundamento no art. 107, V, do CPB. Manuseando os autos, verifica

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:10

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

22/03/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 18:31

Documentos

Despacho

•30/04/2021, 10:29

Despacho

•05/05/2021, 19:43

—

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEVANILTON RODRIGUES DE ANDRADE em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CHRISTIANNE MARIA OLIVEIRA COSTA em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CHRISTIANNE MARIA OLIVEIRA COSTA em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEVANILTON RODRIGUES DE ANDRADE em 10/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/04/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

Conclusos para julgamento

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