Cumprimento de sentença 0000572-97.2012.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 10.278,94

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

DISTRINORTE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACEUTICO LTDA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DOURO CARVALHO GAIA

OAB/PA 27376·CPF·Representa: Autor

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR

OAB/PA 23298·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS

OAB/PA 21475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:41

Baixa Definitiva

19/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 05/02/2025

19/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:12

Publicado Sentença em 13/12/2024.

21/12/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/12/2024, 20:02

Apensado ao processo 0800048-23.2019.8.14.0121

23/08/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de DISTRINORTE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACEUTICO LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:06

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 08:56

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:41

Baixa Definitiva

19/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 05/02/2025

19/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:12

Publicado Sentença em 13/12/2024.

21/12/2024, 05:37

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 09:46

Sentença

•10/12/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/12/2024, 20:02

Apensado ao processo 0800048-23.2019.8.14.0121

23/08/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de DISTRINORTE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACEUTICO LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:06

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:16

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:45

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR em 06/09/2022 23:59.

25/09/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição inicial

01/09/2022, 10:05

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:37

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:37

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:37

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, encaminhem-se os autos às partes, para manifestação a respeito da migração dos presentes autos do sistema físico, para o eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, encaminhem-se os autos às partes, para manifestação a respeito da migração dos presentes autos do sistema físico, para o eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, encaminhem-se os autos às partes, para manifestação a respeito da migração dos presentes autos do sistema físico, para o eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, encaminhem-se os autos às partes, para manifestação a respeito da migração dos presentes autos do sistema físico, para o eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:44

Juntada de certidão

17/08/2022, 09:40

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2022, 09:25

Juntada de documento de migração

17/08/2022, 09:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DISTRINORTE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACEUTICO LTDA no processo 00005729720128140121.

17/08/2022, 09:23

CERTIDAO - CERTIDAO

20/10/2020, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2020, 19:36

CERTIDAO - CERTIDAO

01/07/2020, 19:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005729720128140121: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

01/07/2020, 19:24

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

01/07/2020, 19:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2020, 19:22

Desarquivamento - arquivamento equivocado

01/07/2020, 19:16

REMESSA INTERNA

11/02/2020, 08:36

AO SETOR DE ARQUIVO

12/12/2019, 11:38

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

12/12/2019, 11:38

Desarquivamento - desarquivamento

12/12/2019, 11:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/09/2019, 09:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/09/2019, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2019, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2019, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2019, 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2019, 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190211272509

23/07/2019, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2019, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2019, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2019, 08:44

CONCLUSOS

01/07/2019, 14:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190211272509

28/05/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2019, 10:42

Remessa

28/05/2019, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2019, 10:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005729720128140121: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156. Município atualizado: 6559 - Ação Coletiva: N.

23/05/2019, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190158094684

09/05/2019, 11:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

29/04/2019, 14:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190158094684

25/04/2019, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2019, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2019, 10:09

Remessa

25/04/2019, 10:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

11/04/2019, 10:48

AGUARDANDO PRAZO

07/03/2019, 11:41

AGUARDANDO PRAZO

06/02/2019, 11:32

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DISTRINORTE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACEUTICO LTDA no processo 00005729720128140121.

01/02/2019, 08:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR DOURO CARVALHO GAIA (26230167), que representa a parte DISTRINORTE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACEUTICO LTDA (6353688) no processo 00005729720128140121.

01/02/2019, 08:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSIEL RODRIGUES MARTINS JÚNIOR (26639913), que representa a parte DISTRINORTE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACEUTICO LTDA (6353688) no processo 00005729720128140121.

01/02/2019, 08:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS (11436845), que representa a parte DISTRINORTE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACEUTICO LTDA (6353688) no processo 00005729720128140121.

01/02/2019, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2019, 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2019, 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2019, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2018, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2018, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2018, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2018, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180420108223

17/10/2018, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180420108223

16/10/2018, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2018, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2018, 09:25

Remessa

16/10/2018, 09:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

11/10/2018, 09:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS

11/10/2018, 09:10

REMESSA INTERNA

11/06/2015, 09:33

AO SETOR DE ARQUIVO

11/06/2015, 09:33

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

11/06/2015, 09:33

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2015, 10:29

VISTAS AO ADVOGADO

19/09/2014, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 13:16

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

30/07/2014, 13:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/07/2014, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 12:29

AGUARDANDO TRÂNSITO

05/06/2014, 17:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 10:45

Procedência - Procedência

03/06/2014, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2013, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2013, 09:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2013, 13:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2013, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2013, 15:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2013, 18:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2013, 18:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2013, 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2013, 11:52

Remessa

08/08/2013, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2013, 11:52

AGUARDANDO PRAZO

02/08/2013, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 10:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/07/2013, 10:36

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 09:06

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 08:58

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 08:48

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 08:44

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/06/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2013, 10:02

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2013, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/09/2012, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2012, 15:07

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

20/09/2012, 15:07

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2012, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2012, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2012, 20:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2012, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/08/2012, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

23/08/2012, 09:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

08/08/2012, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2012, 13:27

Despacho

•31/07/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:44

Documento de Migração

•17/08/2022, 09:25

Documento de Migração

•17/08/2022, 09:25

Documento de Migração

•17/08/2022, 09:25

Documento de Migração

•17/08/2022, 09:25

Documento de Migração

•17/08/2022, 09:25