Execução Fiscal 0037627-76.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.136,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO DE MELO SARAIVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:21

Mandado devolvido cancelado

27/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 08:42

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MELO SARAIVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:34

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:21

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:21

Mandado devolvido cancelado

27/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 08:42

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MELO SARAIVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:34

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO DE MELO SARAIVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037627-76.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:43

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:42

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:51

Remessa

08/07/2021, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00376272620028140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/03/2018, 10:35

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:39

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:04

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

09/12/2013, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

09/12/2013, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2013, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2013, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2013, 12:09

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2013, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2013, 17:57

Remessa

12/11/2013, 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2013, 17:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/11/2013, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2013, 08:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/11/2013, 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/11/2013, 08:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/10/2013, 11:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/10/2013, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/09/2013, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

26/09/2013, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2012, 10:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2012, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2012, 08:56

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2012, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2012, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2012, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2012, 13:06

PREPARACAO DE MANDADO

25/06/2012, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2012, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2012, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2012, 13:05

Remessa

11/06/2012, 13:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2012, 09:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2012, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2012, 12:51

A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2012, 12:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/05/2012, 09:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/05/2012, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/01/2012, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

18/01/2012, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

03/11/2011, 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2011, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2011, 12:30

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/10/2011, 12:30

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2011, 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2011, 10:52

SETOR CORRESPONDENCIA

12/05/2011, 10:33

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:32

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 09:58

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:17

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 12:48

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 12:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 09:51

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 09:51

Procedência em Parte - Procedência em Parte

08/09/2010, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 09:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:58

PREPARACAO DE MANDADO - 7585/02

17/04/2009, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2009, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/04/2009, 12:07

INTIMACAO

13/04/2009, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2009, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2009, 14:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/04/2009, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/03/2009, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/03/2009, 13:32

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2009, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2009, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2009, 13:13

VINCULAÇÃO

31/03/2009, 10:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091024186

30/03/2009, 16:19

A FAZENDA PÚBLICA - A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELEM. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2009, 08:57

DESPACHO

27/02/2009, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2009, 14:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUIZ DO MULTIRÃO. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2009, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2004, 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - 7585/02

26/03/2004, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/03/2004, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

23/03/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2004, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2004, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - (7585/02)

22/03/2004, 00:00

EM CONCLUSÃO - (7585/02)

19/03/2004, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/03/2004, 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/03/2004, 14:37

VINCULAÇÃO

17/03/2004, 11:37

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

16/03/2004, 11:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041013005

16/03/2004, 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7585/02, Ag. Manifestação do executado, citado pelo Correio.

28/11/2003, 16:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2003, 18:55

AGUARD. RETORNO DE AR - 7585/02

13/11/2003, 11:06

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7585/02

28/11/2002, 07:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2002, 07:43

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 06:02

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

08/11/2002, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

08/11/2002, 09:12