Execução Fiscal 0060374-05.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
07/01/2011
Valor da Causa
R$ 1.490.802,91
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 11:35
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 08:35
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
ESPECIALMED ESPECIALIDADES MEDICAS COM E REP LTDA
Reu
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2026, 11:07
Conclusos para decisão
22/10/2025, 13:29
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
14/10/2025, 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2025, 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2025, 11:55
Expedição de Mandado.
09/09/2025, 11:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.
27/07/2025, 01:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025, 13:47
Conclusos para decisão
09/06/2025, 15:27
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 15:21
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 15:21
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 14:01
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 11:35
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 08:35
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2026, 11:07
Conclusos para decisão
22/10/2025, 13:29
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
14/10/2025, 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2025, 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2025, 11:55
Expedição de Mandado.
09/09/2025, 11:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.
27/07/2025, 01:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025, 13:47
Conclusos para decisão
09/06/2025, 15:27
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 15:21
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 15:21
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 14:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025, 05:54
Conclusos para decisão
07/03/2025, 13:29
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 09:58
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 22:31
Conclusos para despacho
12/02/2025, 17:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/02/2025, 17:20
Decorrido prazo de ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022, 14:58
Juntada de identificação de ar
18/11/2022, 06:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022, 10:30
Expedição de Carta.
26/10/2022, 10:30
Decorrido prazo de ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022, 01:35
Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022, 01:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060374-05.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.
26/08/2022, 00:00
Expedição de Decisão.
25/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022, 10:44
Juntada de Petição de petição
17/11/2021, 10:50
Juntada de Petição de petição
17/08/2021, 09:23
Juntada de Petição de petição
06/03/2021, 21:20
Conclusos para decisão
22/01/2018, 08:15
Processo migrado do Sistema Projudi
28/12/2017, 17:42
Evento Projudi: 40 - Conclusos para Decisão
30/03/2016, 07:42
Evento Projudi: 39 - Documento analisado
30/03/2016, 07:42
Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
30/03/2016, 07:41
Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/03/2016, 16:07
Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/03/2016, 16:04
Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)
14/11/2015, 00:13
Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)
14/11/2015, 00:06
Evento Projudi: 31 - Despacho
03/11/2015, 11:44
Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
03/11/2015, 11:44
Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA)
03/11/2015, 11:44
Evento Projudi: 29 - Alteração De Tipo Conclusão
28/10/2015, 14:06
Evento Projudi: 30 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
28/10/2015, 14:06
Evento Projudi: 28 - Juntada de Certidão
02/10/2015, 11:14
Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição
07/01/2014, 10:39
Evento Projudi: 25 - Documento analisado
07/08/2013, 11:38
Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
05/08/2013, 12:21
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/08/2013, 12:10
Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
18/05/2011, 11:35
Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA) em 13/04/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(11/04/11)
13/04/2011, 12:29
Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA) em 13/04/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(11/04/11)
13/04/2011, 12:29
Evento Projudi: 19 - Documento analisado
11/04/2011, 11:37
Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA)
11/04/2011, 11:21
Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Suspensão
11/04/2011, 11:21
Evento Projudi: 15 - Decisão ou Despacho
11/04/2011, 11:20
Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
11/04/2011, 11:20
Evento Projudi: 13 - Documento analisado
03/03/2011, 12:38
Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão
03/03/2011, 12:38
Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
03/03/2011, 12:37
Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
03/03/2011, 12:37
Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Petição
03/03/2011, 12:14
Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)
02/02/2011, 11:45
Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
02/02/2011, 11:44
Evento Projudi: 7 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
02/02/2011, 09:45
Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA
01/02/2011, 13:32
Evento Projudi: 4 - Mero expediente
11/01/2011, 13:01
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA
11/01/2011, 13:01
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
07/01/2011, 09:35
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
07/01/2011, 09:35
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7494PPA
07/01/2011, 09:35
Documentos
Decisão
•
26/02/2026, 11:07
Decisão
•
09/09/2025, 11:08
Decisão
•
13/06/2025, 13:47
Decisão
•
06/05/2025, 14:01
Despacho
•
17/02/2025, 11:19
Despacho
•
13/02/2025, 22:31
Decisão
•
24/08/2022, 10:44
Despacho
•
03/11/2015, 11:44
Decisão
•
11/04/2011, 11:20
Despacho
•
11/01/2011, 13:01