Execução de Título Extrajudicial 0000630-89.2015.8.14.0123 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000630-89.2015.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 17/10/2022

24/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BUSS em 21/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:17

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0000630-89.2015.8.14.0123 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de LUIZ HENRIQUE BUSS, partes já qualificadas nos autos. Em petitório de fl. 69 a parte requereu a desistência do processo. O Executado concordou com o pedido, conforme fls. 74. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. DECIDO. Pois bem. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, bastando o constante dos autos para sua extinção. Com efeito, a petição de fl. 69 expressamente requer a desistência da ação e o executado concordou com o pedido. Pelo exposto, com fundamento no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologo a manifestação de vontade da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (desistência). Sem custas, em razão de isenção da Fazenda Pública, art. 40, I, da Lei de Custas Estadual. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se via DJe. Novo Repartimento/PA, 26 de agosto de 2022 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:39

Extinto o processo por desistência

26/08/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 09:49

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2022, 09:53

Juntada de documento de migração

18/08/2022, 09:52

Juntada de documento de migração

18/08/2022, 09:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00006308920158140123.

17/08/2022, 10:07

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ HENRIQUE BUSS no processo 00006308920158140123.

17/08/2022, 10:07

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 10:39

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BUSS em 21/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de documento de migração

Juntada de documento de migração

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00006308920158140123.

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ HENRIQUE BUSS no processo 00006308920158140123.

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