Apelação / Remessa Necessária 0803944-24.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 868.648,54

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

ADRIANA HELENA MARTINS AMARAL SILVA

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

CPF·Representa: Autor

LAYLA FERREIRA KNIPP

OAB/PA 22274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

ADRIANA HELENA MARTINS AMARAL SILVA

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:05

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

17/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ADRIANA HELENA MARTINS AMARAL SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:24

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:05

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 07:47

Decisão

•17/03/2026, 15:46

18/03/2026, 07:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

17/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ADRIANA HELENA MARTINS AMARAL SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 00:02

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2025, 20:15

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:04

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 10:17

Recebidos os autos

26/03/2025, 10:17

Decisão

•07/07/2025, 08:58

Decisão

•05/07/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:04

Sentença

•02/12/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:42

Despacho

•16/08/2023, 13:04

Decisão

•05/03/2023, 13:49

Decisão

•25/08/2022, 15:28