Reintegração / Manutenção de Posse 0064940-47.2015.8.14.0045 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0064940-47.2015.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0064940-47.2015.8.14.0045. AUTOR: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA INTERESSADO: ASSOCIAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO MARIPOSA (PA CASULO) REPRESENTANTE DA PARTE: MARIA BONFIM PEREIRA DA COSTA RÉUS/REQUERIDOS: JOSÉ FERNANDO CAMPELO GOES, JOSE MARCOS DA COSTA, JOSILENE ESPINDOLA DE BRITO FERREIRA, JOSE MARIA MARREIRO DOS SANTOS, WELITON BATISTA DE OLIVEIRA SILVA, RAIMUNDO CHAVES DOS SANTOS, PROJETO CASULO CPF: 821.123.802-06, ELISANDRO PEREIRA DOS SANTOS, DAGNA PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA DA PAZ PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO CIRQUEIRA ALVES, SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, ELVIS PEREIRA DE OLIVEIRA, VALDEMIRO DOS SANTOS VIEIRA, MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA E SILVA, MARCO ANDRE DE JESUS LEAL, ABILIO TEXEIRA DA SILVA, DEUZENIR SILVA DO NASCIMENTO FONE (94) 99125-1406, ELBA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DE MORADORES DO SETOR NOVA ALIANCA (REPRESENTANTE DA PARTE: RAIMUNDO CHAVES DOS SANTOS) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS DESTINATÁRIOS: REQUERIDO(s). NÃO IDENTIFICADOS O (a). doutor AMARILDO JOSÉ MAZUTTI, Juiz de Direito, Substituto da Vara Agrária de Redenção, na forma da Lei, manda à secretaria deste juízo, espedir edital de citação. FINALIDADE DO EDITAL: Proceder a CITAÇÃO DOS REQUERIDOS NÃO IDENTIFICADOS, pessoas físicas de qualificações ignoradas, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 257, I a IV do CPC, apresentem DEFESA, contados na forma do art. 335, do CPC, por meio de advogado legalmente habilitado, sob pena de revelia, nos termos do art. 334 do CPC. Aos termos da REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), 0064940-47.2015.8.14.0045, proposta pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, tendo como assistente litisconsorcial ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO MARIPOSA (PA CASULO) (REPRESENTANTE DA PARTE: MARIA BONFIM PEREIRA DA COSTA), em desfavor de JOSÉ FERNANDO CAMPELO GOES, JOSE MARCOS DA COSTA, JOSILENE ESPINDOLA DE BRITO FERREIRA, JOSE MARIA MARREIRO DOS SANTOS, WELITON BATISTA DE OLIVEIRA SILVA, RAIMUNDO CHAVES DOS SANTOS, ELISANDRO PEREIRA DOS SANTOS, DAGNA PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA DA PAZ PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO CIRQUEIRA ALVES, SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, ELVIS PEREIRA DE OLIVEIRA, VALDEMIRO DOS SANTOS VIEIRA, MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA E SILVA, MARCO ANDRE DE JESUS LEAL, ABILIO TEXEIRA DA SILVA, DEUZENIR SILVA DO NASCIMENTO, ELBA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DE MORADORES DO SETOR NOVA ALIANCA (REPRESENTANTE DA PARTE: RAIMUNDO CHAVES DOS SANTOS). ADVERTÊNCIAS: A não apresentação de DEFESA ou a sua intempestividade ensejará a aplicação do art. 344, do NCPC, sendo tidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, e em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV CPC). E, para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será o edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/PA) e afixado no átrio do Fórum da Comarca de Redenção. PRAZOS: Prazo do edital: 15 dias. Prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 257, I a IV do NCPC, para apresentação de DEFESA, contados na forma do art. 335, do NCPC, por meio de advogado legalmente habilitado, sob pena de revelia, nos termos do art. 334 do NCPC Cumpra-se. Eu, LAUDILENE MARIA GOMES confeccionei o presente edital e a juiz assina. Redenção - Pará, 21 de maio de 2024. AMARILDO JOSÉ MAZUTTI (Assinado eletronicamente) Mat. 6013-5 OBSERVAÇÃO Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir da decisão liminar. Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: DOCUMENTOS ANEXOS: 91 98251 6112 [email protected] Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Agrária de Redenção 5ª Região Agrária de Redenção Fórum Des. Raul da Costa Braga Av. Pedro Coelho de Camargo, Qd. 22, s/n - Park dos Buritis - CEP:68.552-778 - Telefone: (94) 98251 6112 E-mail: [email protected] Partes do Processo CLASSE PROCESSUAL.:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR/REQUERENTE.:

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Advogado do autor: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (Audiência presencial - gravada pela Plataforma Teams) Número: 0064940-47.2015.814.0045 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Aos 15 (quinze) de maio de 2024, no município de Redenção, Estado do Pará, na sala de Audiências da Vara Agrária da 5ª Região, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. AMARILDO JOSÉ MAZUTTI, comigo, assessora do juiz, abaixo nominada. Aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, apregoadas as partes, às 10h10min. PRESENTE o Município de Redenção-PA, ora autor, através de seus representantes legais e Procuradores Jurídicos: RAFAEL MELO DE SOUSA, OAB-PA 22.596 e GLEYDSON S. ARRUDA, OAB-PA 11.572-A. PRESENTE a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO MARIPOSA (PA CASULO), na qualidade de assistente litisconsorcial, através de seu Presidente/representante legal, Sr. Gilson Pereira Campos. Presente ainda a Sra. Maria Bonfim Pereira da Costa, associada da área beneficiária, acompanhados do Defensor Público, Dr. Francisco Joscilé de Sousa; PRESENTES os requeridos/associados: ELEISON ALVES DE OLIVEIRA CPF 003.149.592-38; GABRIEL CARNEIRO LEITE RG 8582614 PC/PA; ROBSON CAMELO DANTAS CPF 512.059.472-72; RODRIGO MARCONDES DE OLIVEIRA CPF 694.292.511.04; FRANCILINO FERNANDES DOS SANTOS CPF 129.655.613.15; ANA CAROLINA DE ARAUJO GUIMARAES RG 5624095 PC PA; ARIJONES FONTENELE CPF 890.255.202-00; MARIA DA PAZ PEREIRA DOS SANTOS RG 92771298-9 SSP/MA; GLESIAN MARIA GOMES CPF 030.148.772.39; DAGNA PEREIRA DE OLIVEIRA RG 8642473 PC/PA; ELBI PEREIRA DE OLIVEIRA RG 6846817 PC/PA; SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS CPF 874.857.701.44; ANTONIO CIRQUEIRA ALVES RG 6114706 PC/PA; ABILIO TEIXEIRA DA SILVA CPF 726.800.322-68; MARCO ANDRE DE JESUS LEAL RG 6548289 PC/PA; ROZANA LEITE DOS SANTOS CPF 547575682-15; MARITONHO DA SILVA DE AMORIM CPF 574.537.782-53; DIVINO BARBOSA DE SOUSA RG 5623684 PC/PA, todos acompanhados da advogada Dra. Dra. Giulia Almeida Lordeiro Sroczynski, OAB-PA 25.466. PRESENTE, ainda, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR NOVA ALIANÇA, através de seu representante legal, Sr. Raimundo Chaves dos Santos, o qual informa que representa os requeridos no imóvel, junto a área ocupada, acompanhados da advogada, Dra. Giulia Almeida Lordeiro Sroczynski, OAB-PA 25.466. PRESENTE o Promotor de Justiça, Dr. Luiz da Silva Sousa. Aberta a audiência, O MM. Juiz, neste momento, indaga as partes sobre a possibilidade de um acordo, em síntese prejudicada devido ao não interesse das partes. Em seguida, passou o Juiz ao depoimento pessoal do representante da Primeira Associação e beneficiário de um dos lotes pelo município, Sr. Gilson Pereira Campos, portador do CPF 185.361.232-49, residente no projeto Mariposa Casulo “depoimento gravado em vídeo/mídia”. Dada a palavra, na ordem, ao advogado da parte autora, advogado da parte requerida, defensoria pública e ministério público, às perguntas respondeu (gravação em mídia). Em seguida, passou o Juiz ao depoimento pessoal do representante/presidente da Segunda Associação, ora requerido, Sr. Raimundo Chaves dos Santos, portador do CPF 821.123.802-06, residente no projeto Mariposa Casulo “depoimento gravado em vídeo/mídia”. Dada a palavra, na ordem, ao advogado da parte autora, advogado da parte requerida, defensoria pública e ministério público, às perguntas respondeu (gravação em mídia). Findo o depoimento pessoal das partes o MM. Juiz passou a oitiva das testemunhas do Juízo. Pela ordem, compareceu a testemunha Sr. CLEBSON MAGNO DA SILVA, RG: 4074287 PC-PA, CPF: 707.224.202-34, servidor Municipal da SEMMA, residente e domiciliado em Redenção-PA. Testemunha qualificada e compromissada nos termos da lei, as perguntas do Juiz respondeu: “gravação em mídia”. Dada a palavra, na ordem, ao advogado da parte autora, advogado da parte requerida, defensoria pública e ministério público, às perguntas respondeu (gravação em mídia). Pela ordem, compareceu a testemunha Sr. RONICLEI GOMES DA SILVA, RG 5578309, PC-PA, CPF: 962.271.842-68, servidor Municipal do IPPUR, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Município, residente e domiciliado em Redenção-PA. Testemunha qualificada e compromissada nos termos da lei, as perguntas do Juiz respondeu: “gravação em mídia”. Dada a palavra, na ordem, ao advogado da parte autora, advogado da parte requerida, defensoria pública e ministério público, às perguntas respondeu (gravação em mídia). O MM. Juiz indagada as partes sobre requerimentos finais, a advogada da parte requerida, Dra. Giulia Almeida Lordeiro Sroczynski, OAB-PA 25.466, requer ao MM. Juiz da causa, prazo para juntada de vídeos, para demonstrar a atual realidade do imóvel e das moradias, considerando o decurso do tempo, desde a propositura da ação. O MM. Juiz, defere o prazo de 48h para juntada dos vídeos, através de petição. O MM. Juiz passou a seguinte DELIBERAÇÃO: “Na audiência observou-se que o Município de Redenção sinalizou, através de seus procuradores, que receberia os requeridos desde que apresentassem uma relação de todos os ocupantes atuais, para dialogarem e verificar uma solução para resolver o problema, dentro das possibilidades. Neste sentido e passando a próxima fase, dou por finalizada a audiência de instrução e julgamento. Contudo, apesar dos fatos e fundamentos, assim como, a distribuição do feito serem anteriores aos regramentos processuais contidos no CPC/2016 e, já encontrar-se em fase de encerramento da instrução, com citação pessoal válida e habilitação das associações representantes dos movimentos, tanto da parte autora quanto dos réus. Entendo necessário, em atenção ao atual regramento, fixado pelo CPC/2016 e jurisprudência do STJ, a publicação dos Editais tanto de citação quanto de publicização do lítigio, para os fins de regularização do que determina o Art. 554,§1º e §3º, do CPC, sendo o de citação pelo prazo de 20 (vinte) dias, o qual deverá ser aguardado o escoamento do prazo em Secretaria, certificado e depois cumpridas as demais diligências e, já o edital do art. 554, §3º, tem como finalidade dar ampla publicidade da causa/litígio a terceiros/sociedade em geral, fazendo-se a publicação em jornais locais e pela rádio local, expedindo-se emissão de certidão atualizada do processo, com as informações necessárias, publicando-se, em seguida a certidão nas vias acima. E tempo, providenciem, a Secretaria a juntada dos depoimentos pessoais e das testemunhas (mídia/vídeo), nos autos. Só após efetuadas as diligencias acima e escoados os prazos. Intimem/com vista dos autos a parte autora, Defensoria Pública (através de remessa) e aos Requeridos, em ordem sucessiva e de apresentação de defesa/habilitação, para promoverem as alegações finais, na ordem sucessiva do CPC, no prazo indicado (15 dias) e a ser contado em dias úteis, (art. 364, §2º, do CPC). Em seguida, após as alegações finais, promova a secretaria vista dos autos/remessa ao Ministério Público e a Defensoria Pública (agora, na qualidade de intervenção quanto aos vulneráveis), para parecer, no mesmo prazo e, após as manifestações, volvam me conclusos para sentença. Partes intimadas em audiência.” Nada mais havendo, o MM. Juiz encerrou o presente termo, 12h45min. que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,....................., (Camila da Silva Lobo) Analista Judiciário/Assessora, o digitei. Dr. AMARILDO JOSÉ MAZUTTI Juiz de Direito Titular – em substituição pela 5ª Região Agrária MINISTÉRIO PÚBLICO: DEFENSOR PÚBLICO: Testemunhas: 1. 2.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Assistente litisconsorcial - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PROD. DO PROJETO MARIPOSA (PA CASULO) Requeridos: JOSÉ FERNANDO CAMPELO GOES e outros por si e, ainda, representados pela: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR NOVA ALIANÇA. Prioridades – META 02 E PAPJ DECISÃO (designando AIJ – Audiência de Instrução e Julgamento) I - Processo 0064940-47.2015.814.0045 Ação de Reintegração de Posse Trata-se de pedido de habilitação no polo ativo da ação na qualidade de assistentes litisconsorciais, da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO MARIPOSA (PA CASULO) sob o fundamento de que são legítimos representantes dos beneficiários do projeto de assentamento e agricultura familiar desenvolvido pelo Município e INCRA, podendo o julgamento desta repercutir na esfera jurídica de interesse da ora requerente, considerando que as famílias estão em fase de titularização dos imóveis. Ao final, requereu intimação das partes, para manifestar e o deferimento nos termos do art. 120, do CPC, (ID 63571255). II – Ao Id. 47058188, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR NOVA ALIANÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.672.682/0001-47, com sede provisória na Rua sete, nº 289, Setor Central Park, Munícipio de Redenção – PA, ora representada pelo seu presidente RAIMUNDO CHAVES DOS SANTOS, requer a habilitação nos autos, no estado em que se encontra, alegando ser requerida. III – O ministério público, diante das informações requereu às fls. Num. 41125482, designação de uma possível conciliação. O município, ora requerente concorda com a audiência de conciliação, comunicando ainda que passou a regularizar e titularizar os ocupantes que faziam jus ao projeto, ID. 44544122. É o necessário. DECIDO. Do compulsar dos autos, vislumbra-se que o feito ficou paralisado na expectativa de que as partes pudessem transacionar, não obstante, sem êxito nas tratativas. Vislumbra-se que a Requerente ainda fez os levantamentos socioeconômicos e foram identificadas cinco moradias na reserva ambiental, sendo eles: Francieldo Pereira da Silva, José Vargas conhecido por Cassiano; Antônio Cirqueira Alves; Sebastião de Oliveira e Elba Cristina Pereira de Oliveira. Sendo a proposta de um auxílio no valor de R$200,00, mensais por 90 dias, considerando que os demais programas estavam sem previsão ou não se adequava ao perfil dos ocupantes (Num. 28421499 - Pág. 8). Após expedido mandado de intimação, para informar se houve acordo, o Oficial de Justiça encontrou no imóvel novos ocupantes a saber: DAGNA PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA DA PAZ PEREIRA, VALDOMIRO DOS SANTOS VIERA, MARIA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA E SILVA e RAIMUNDO CHAVES DOS SANTOS (id. 42923378) e outros descritos na certidão Id. Num. 84673844. Diante disto e considerando que o feito não pode ficar paralisado, tratando-se de META 02 e já com respostas dos estudos, inclusive, com alteração dos ocupantes no imóvel devido compra e venda irregular da área, como já ficou demonstrado nos autos, passo ao IMPULSO OFICIAL para DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual também será tentada novamente a CONCILIAÇÃO para 15.05.2024 às 10:00horas, a ser realizada presencial, junto a Vara Agrária de Redenção-PA, a fim de preservar um maior contato com as partes e melhor compreensão do contexto atual do conflito. A audiência de instrução e julgamento será para: · Depoimento pessoal do autor (município de Redenção) e de até três beneficiários residentes no imóvel a ser indicado por este; · Dos requeridos, através do representante/presidente da Associação de moradores do Setor Nova Aliança; · Na qualidade de testemunha do Juízo, determino a oitava do Sr. CLEBSON MAGNO, fiscal ambiental, matrícula 392/13, lotado na SEMMA, desta cidade, devendo ser citado na Secretaria, através do Setor DFMA, (fls. 140); Em relação a audiência INTIMEM-SE as partes acima, pessoalmente, via mandado judicial, (sob pena de revelia ou confesso) e quanto aos demais requeridos, via Diário de Justiça, através de patrono constituído nos autos, para comparecerem ao ato. Lembrando que nos respectivos mandados, devem todos os réus estarem nominados a fim de que o Oficial de Justiça, intimem-nos ou declare a situação atual. Intimem-se, ainda, para apresentar o rol de testemunhas (tanto autor, como réus), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar deste, sob pena de preclusão. Cujo rol que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número do CPF, identidade e endereço completo da residência e local de trabalho. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe ao(s) advogado(s) constituído informar ou intimar cada testemunha arrolada (observadas as regras contidas no art. 455 do CPC). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do ato. Na sequência, intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em 05 (cinco) dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado e pagamento das custas. DEMAIS DILIGÊNCIAS: Defiro o pedido de habilitação - ao Id. 47058188, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR NOVA ALIANÇA, a qual deverá ser intimada pessoalmente para comparecer a audiência de instrução e julgamento, através de seu Presidente. Proceda com a inclusão no sistema, da associação e seu patrono. DEFIRO, ainda, o pedido da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO MARIPOSA (PA CASULO), para ingressar ao feito, na qualidade de Assistente Litisconsorte, para tanto, providencie a Secretaria, a atualização do sistema PJE e a intimação desta, para comparecer à audiência. Ciência ao Ministério Público Agrário e a Ouvidoria Agrária do TJPA, desta decisão e para, querendo, possa participar da audiência e prestar informações de conhecimento destes que possam colaborar com a solução pacífica do litígio coletivo. Considerando que a audiência será grava, providencie a Secretaria o cadastro desta junto ao sistema – TEAMS e envio do link ao magistrado. Antes da audiência, providenciem, ainda, certidão do polo passivo da ação, devendo certificar se, houve apresentação de DEFESA e se foram tempestivas, a fim de análise de uma possível revelia e certificar, no mais, quem fora intimado/localizado no imóvel pelos mandados judiciais, para fins de pregão e composição da mesa na hora da audiência, evitando assim futuras nulidades. Promovam-se, ainda, a expedição de certidão, informando o deslocamento deste magistrado a fim de subsidiar a requisição de 03 diárias, assim sendo, com saída 14.05 e retorno dia 16.05.2024, junto ao TJPA. I. Cumpra-se. Redenção-PA, 12.03.2024. AMARILDO JOSÉ MAZUTTI. Juiz de Direito em substituição automática pela 5ª Região Agrária.

15/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO SETOR NOVA ALIANCA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ FERNANDO CAMPELO GOES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARREIRO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSILENE ESPINDOLA DE BRITO FERREIRA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ FERNANDO CAMPELO GOES em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA COSTA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAGNA PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANDRE DE JESUS LEAL FONE (94) 99251-9748 em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA E SILVA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIRO DOS SANTOS VIEIRA FONE (94) 99170-4655 em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELVIS PEREIRA DE OLIVEIRA FONE (94) 99170-6953 em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CIRQUEIRA ALVES em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELISANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

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