Agravo em Recurso Especial 0863794-96.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 107.086,36

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

EDNA BORGES MENDES DIAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

EDNA BORGES MENDES DIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de EDNA BORGES MENDES

06/10/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 13:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/08/2025, 15:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 21:20

Acórdão

•07/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:26

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•07/08/2025, 15:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2025, 15:26

Despacho

•07/08/2025, 15:26

Decisão

•07/08/2025, 15:26

Decisão

•07/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:25

Sentença

•07/08/2025, 15:25

Sentença

•07/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:25

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 21:20

Acórdão

•07/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:26

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•07/08/2025, 15:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2025, 15:26

Despacho

•07/08/2025, 15:26

Decisão

•07/08/2025, 15:26

Decisão

•07/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:25

Sentença

•07/08/2025, 15:25

Sentença

•07/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:25

Decisão

•07/08/2025, 15:25

Despacho

•07/08/2025, 15:25

Despacho

•07/08/2025, 15:25