Execução Fiscal 0003167-52.2016.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 313.187,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS REBKIT LTDA - ME

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA REBKIT LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS REBKIT LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 30/09/2025

20/10/2025, 10:20

Publicado Sentença em 19/08/2025.

21/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 11:55

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:42

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:11

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS REBKIT LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 30/09/2025

20/10/2025, 10:20

Publicado Sentença em 19/08/2025.

Documentos

Sentença

•16/08/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:44

21/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 11:55

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:42

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:59

Juntada de identificação de ar

19/09/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 21:24

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 11:19

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA REBKIT LTDA em 06/09/2022 23:59.

25/09/2022, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 20:34

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0003167-52.2016.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 26 de agosto de 2022 ROSALIA BARROSO MAGNO Auxiliar Judiciário - mat. 110574

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:15

Processo migrado do sistema Libra

06/04/2022, 10:40

OUTROS

06/04/2022, 10:37

OUTROS

06/04/2022, 10:37

OUTROS

29/03/2022, 12:55

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2022, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2022, 12:16

MIGRACAO

06/07/2021, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/07/2021, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2021, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 09:44

CONCLUSOS

03/03/2021, 12:01

CONCLUSOS

14/08/2020, 09:06

CONCLUSOS

14/08/2020, 08:56

CONCLUSOS

14/08/2020, 08:48

CONCLUSOS

28/02/2020, 11:53

CONCLUSOS

26/07/2019, 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2019, 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/07/2019, 12:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/07/2019, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2019, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190259562892

12/07/2019, 09:39

OUTROS

12/07/2019, 09:38

OUTROS

12/07/2019, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190279768477

10/07/2019, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2019, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2019, 09:26

Remessa - OFÍCIO Nº 916/2019-PGE-PDA

10/07/2019, 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190259562892

26/06/2019, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2019, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2019, 14:56

Remessa

26/06/2019, 14:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/05/2019, 08:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/04/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 08:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/04/2019, 08:45

AGUARDANDO PRAZO

12/03/2019, 14:50

AGUARDANDO PRAZO

11/12/2018, 11:04

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

13/11/2018, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2018, 13:42

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

13/11/2018, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2018, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

31/07/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2018, 20:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/07/2018, 20:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/07/2018, 20:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/07/2018, 20:15

AGUARDANDO PRAZO

26/06/2018, 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ELCIO DE ALMEIDA GONCALVES

16/03/2018, 10:21

MANDADO(S) A CENTRAL

16/03/2018, 08:27

AGUARDANDO PRAZO

07/03/2018, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 11:32

CITACAO - CITACAO

07/03/2018, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2017, 12:33

OUTROS

24/11/2017, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/11/2017, 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/11/2017, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2017, 12:50

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/11/2017, 12:50

Conclusão - Conclusão

17/11/2017, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2017, 12:48

OUTROS

27/09/2017, 11:50

OUTROS

27/09/2017, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2017, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2017, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2017, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2017, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2017, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2017, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170407254996

21/09/2017, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2017, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2017, 11:42

Remessa

21/09/2017, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170393888687

14/09/2017, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2017, 09:56

Remessa

14/09/2017, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2017, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/08/2017, 08:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/08/2017, 09:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/08/2017, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 08:32

OUTROS

29/06/2017, 09:17

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 12:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2017, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2017, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2017, 13:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2017, 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2016, 15:54

AGUARDANDO PRAZO

01/09/2016, 11:47

AGUARDANDO PRAZO

01/09/2016, 11:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIR SA MAROCCO (24324593), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) no processo 00031675220168140049.

05/07/2016, 12:26

AGUARDANDO PRAZO

26/04/2016, 11:38

OUTROS

07/04/2016, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2016, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 15:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2016, 15:38

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

28/03/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2016, 08:14

Conclusão - Conclusão

23/03/2016, 08:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/03/2016, 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2016, 08:12

OUTROS

22/03/2016, 10:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/03/2016, 10:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/03/2016, 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

21/03/2016, 12:50

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:30

Despacho

•12/08/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 11:19

Despacho

•11/09/2023, 15:36