Apelação Cível 0808241-35.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 362.852,50
Órgão julgador
Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
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Partes do Processo
LINCON ROZAN DUBIELA
CPF
029.***.***-04
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Autor
R & R PESCADOS EIRELI - ME
CNPJ
24.***.***.0001-29
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Autor
R & R PESCADOS EIRELI - ME
CNPJ
24.***.***.0001-29
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Reu
LINCON ROZAN DUBIELA
CPF
029.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
LUANA BETANCOR
OAB/SC 34586
·
CPF
071.***.***-50
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·
Representa: Autor
DEISE ALICE REGIS
OAB/SC 22634
·
CPF
826.***.***-49
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·
Representa: Autor
ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR
OAB/PA 20900
·
CPF
789.***.***-49
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Representa: Autor
ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR
OAB/PA 20900
·
CPF
789.***.***-49
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·
Representa: Réu
DEISE ALICE REGIS
OAB/SC 22634
·
CPF
826.***.***-49
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
LUANA BETANCOR
OAB/SC 34586
·
CPF
071.***.***-50
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Representa: Autor
DEISE ALICE REGIS
OAB/SC 22634
·
CPF
826.***.***-49
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Representa: Autor
ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR
OAB/PA 20900
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CPF
789.***.***-49
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Representa: Autor
ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR
OAB/PA 20900
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CPF
789.***.***-49
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Representa: Réu
DEISE ALICE REGIS
OAB/SC 22634
·
CPF
826.***.***-49
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Representa: Réu
LUANA BETANCOR
OAB/SC 34586
·
CPF
071.***.***-50
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Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
20/08/2025, 14:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/06/2025, 10:05
Baixa Definitiva
13/06/2025, 10:02
Decorrido prazo de R & R PESCADOS EIRELI - ME em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:21
Decorrido prazo de LINCON ROZAN DUBIELA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:21
Publicado Acórdão em 22/05/2025.
22/05/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 08:25
Conhecido o recurso de R & R PESCADOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.513.341/0001-29 (APELANTE) e não-provido
19/05/2025, 14:38
Conhecido o recurso de LINCON ROZAN DUBIELA - CPF: 029.902.189-04 (APELANTE) e provido
19/05/2025, 14:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 12:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2025, 12:52
Conclusos para julgamento
14/01/2025, 13:36
Cancelada a movimentação processual
14/01/2025, 13:36
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
20/08/2025, 14:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/06/2025, 10:05
Baixa Definitiva
13/06/2025, 10:02
Decorrido prazo de R & R PESCADOS EIRELI - ME em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:21
Documentos
Acórdão
•
20/05/2025, 08:25
Acórdão
•
19/05/2025, 14:38
Decorrido prazo de LINCON ROZAN DUBIELA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:21
Publicado Acórdão em 22/05/2025.
22/05/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 08:25
Conhecido o recurso de R & R PESCADOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.513.341/0001-29 (APELANTE) e não-provido
19/05/2025, 14:38
Conhecido o recurso de LINCON ROZAN DUBIELA - CPF: 029.902.189-04 (APELANTE) e provido
19/05/2025, 14:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 12:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2025, 12:52
Conclusos para julgamento
14/01/2025, 13:36
Cancelada a movimentação processual
14/01/2025, 13:36
Recebidos os autos
21/11/2024, 09:19
Distribuído por sorteio
21/11/2024, 09:19
Despacho
•
18/11/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 09:12
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 11:58
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 11:55
Sentença
•
24/05/2024, 12:25
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 09:06
Sentença
•
17/08/2023, 13:36
Despacho
•
17/10/2022, 12:28
Despacho
•
26/08/2022, 12:49
Despacho
•
26/04/2021, 13:18
Despacho
•
18/09/2020, 12:29
Despacho
•
15/09/2020, 12:57
Despacho
•
26/06/2020, 08:23
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Acórdão
•
20/05/2025, 08:25
Acórdão
•
19/05/2025, 14:38
Despacho
•
18/11/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 09:12
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 11:58
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 11:55
Sentença
•
24/05/2024, 12:25
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 09:06
Sentença
•
17/08/2023, 13:36
Despacho
•
17/10/2022, 12:28
Despacho
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26/08/2022, 12:49
Despacho
•
26/04/2021, 13:18
Despacho
•
18/09/2020, 12:29
Despacho
•
15/09/2020, 12:57
Despacho
•
26/06/2020, 08:23
Despacho
•
25/06/2020, 13:03