Execução Fiscal 0009432-54.2006.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0009432-54.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 11:27

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 15/10/2022

06/03/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:17

Decorrido prazo de ADAO E CEZAR TRANSPORTES LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

25/09/2022, 06:03

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009432-54.2006.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: ADAO E CEZAR TRANSPORTES LTDA - ME Endereço: RODOVIA BR-316, KM 13, S/N, POSTO BALBINO, SALA 14, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 Nome: JOAO CEZAR ALVES Endereço: AV LIMEIRA, FUNDOS, JARDIM PAULISTA, CENTRO, SANTA GERTRUDES - SP - CEP: 13510-000 Nome: JOCEMAR FLORENTINO Endereço: desconhecido Nome: ADAO JOSE GONCALVES PAROLA Endereço: AVENIDA 7, FUNDOS, JARDIM INDAIÁ III, CENTRO, SANTA GERTRUDES - SP - CEP: 13510-000 Nome: MARCELO FLORENTINO Endereço: RUA 4, EDIFÍCIO MANHATAN, APTO 11, CIDADE JARDIM, RIO CLARO - SP - CEP: 13501-050 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL em face do(a) Executado(a), objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Exequente aduzir desistência da ação. É o relatório. Decido. Conforme cediço, é lícito à parte autora desistir da ação que houver ajuizado. Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência para decretar, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF. Após as formalidades e trânsito devidamente certificado nos autos, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se, servindo cópias da presente como mandado de notificação/citação/intimação, na forma do Provimento n° 003/2009-CJRMN, com redação dada pelo provimento n° 011/2009-CJRMB. Ananindeua-PA, data da assinatura de digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:32

Extinto o processo por desistência

26/08/2022, 13:10

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2021 23:59.

05/12/2021, 00:24

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 13:32

Sentença

•26/08/2022, 13:10

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ADAO E CEZAR TRANSPORTES LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2021 23:59.

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