Execução de Título Extrajudicial 0044663-43.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0044663-43.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: SOBRAL IRMAOS S A Nome: SOBRAL IRMAOS S A Endereço: DA OLARIA, 92, CANUDOS, BELéM - PA - CEP: 66070-710 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0044663-43.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS. 1. Face a informação manejada no petitório de Id Num. 101898249 de que o imóvel penhorado nestes autos foi leiloada em outro processo, DEFIRO o pedido do exequente e determino a DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA realizada junto às fls. 32 (Id Num. 40329550 - Pág. 7), para que surta os efeitos legais. 2. EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício comunicando a baixa da penhora, para devida averbação (Id Num. 40329700 - Pág. 2). Custas pelo exequente. 3. Nesta oportunidade, observo que, mesmo tendo sido penhorado um imóvel nos autos, em 1990, com ciência do exequente (id Num. 40329551 - Pág. 3), este deixou de promover oportunamente o impulso processual adequado para evolução do processo à fase de expropriação. Na verdade, o exequente somente manejou pedido de avaliação do bem em 2017 (Id Num. 40329879 - Pág. 4), ou seja, 27 ANOS DEPOIS DA CONSTRIÇÃO DO BEM. 4. Portanto, considerando que a estagnação do processo decorreu da desídia e inércia do próprio credor, com fulcro no art. 10 do CPC, INTIME-O para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente, a fim de evitar o efeito surpresa. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. Diana Cristina Ferreira da Cunha Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 21110623491200000000038108650 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110623492000000000038108651 DOC 02- Oferecimento Bens a Penhora e Manifestacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110623492400000000038108652 DOC 02- Oferecimento Bens a Penhora e Manifestacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110623493000000000038108653 DOC 02- Oferecimento Bens a Penhora e Manifestacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 21110623493600000000038108655 DOC 02- Oferecimento Bens a Penhora e Manifestacao_parte_0004.pdf Documento de Migração 21110623494300000000038108691 DOC 02- Oferecimento Bens a Penhora e Manifestacao_parte_0005.pdf Documento de Migração 21110623495000000000038108693 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110623495800000000038108694 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110623500800000000038108696 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 21110623501000000000038108698 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 21110623501700000000038108841 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 21110623502300000000038108843 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 21110623503100000000038108845 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 21110623503700000000038108847 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 21110623504300000000038108849 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 21110623504800000000038108932 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 21110623505400000000038108933 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 21110623510200000000038108934 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 21110623510700000000038108935 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 21110623511200000000038108936 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0014.pdf Documento de Migração 21110623511900000000038108969 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0015.pdf Documento de Migração 21110623512300000000038108970 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0016.pdf Documento de Migração 21110623512800000000038108971 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0017.pdf Documento de Migração 21110623513500000000038108972 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0018.pdf Documento de Migração 21110623514100000000038108973 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0019.pdf Documento de Migração 21110623514500000000038108989 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0020.pdf Documento de Migração 21110623515400000000038108993 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 21110623515900000000038108994 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022211540344100000048927697 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022211540344100000048927697 Certidão Certidão 22101911505408200000075945234 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121411351921400000079530327 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121411351921400000079530327 Certidão Certidão 23062810532848700000090449012 Despacho Despacho 23092609405601900000095344747 Petição Petição 23100412050946800000095996376 Pedido de habilitação protocolado 04 10 2023 Documento de Comprovação 23100412050988500000095996377 extrato judicial Documento de Comprovação 23100412051022400000095999179 Certidão Certidão 24021423342863300000102356909

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: desconhecido EXECUTADO: SOBRAL IRMAOS SA E OUTROS Nome: SOBRAL IRMAOS SA E OUTROS Endereço: desconhecido DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0044663-43.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. 1. INTIME-SE o exequente para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o determinado na decisão de id Num. 40329901 - Pág. 3, sob pena de que sua inércia seja tida como desistência de expropriação do bem imóvel penhorado, o que importará em desconstituição da constrição, sem prejuízo da verificação da prescrição intercorrente, dado que é o exequente quem está prejudicando o regular andamento da execução e inviabilizando a expropriação dos bens do executado. 2. Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos para apreciação. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 21110623491200000000038108650 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110623492000000000038108651 DOC 02- Oferecimento Bens a Penhora e Manifestacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110623492400000000038108652 DOC 02- Oferecimento Bens a Penhora e Manifestacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110623493000000000038108653 DOC 02- Oferecimento Bens a Penhora e Manifestacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 21110623493600000000038108655 DOC 02- Oferecimento Bens a Penhora e Manifestacao_parte_0004.pdf Documento de Migração 21110623494300000000038108691 DOC 02- Oferecimento Bens a Penhora e Manifestacao_parte_0005.pdf Documento de Migração 21110623495000000000038108693 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110623495800000000038108694 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110623500800000000038108696 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 21110623501000000000038108698 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 21110623501700000000038108841 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 21110623502300000000038108843 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 21110623503100000000038108845 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 21110623503700000000038108847 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 21110623504300000000038108849 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 21110623504800000000038108932 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 21110623505400000000038108933 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 21110623510200000000038108934 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 21110623510700000000038108935 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 21110623511200000000038108936 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0014.pdf Documento de Migração 21110623511900000000038108969 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0015.pdf Documento de Migração 21110623512300000000038108970 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0016.pdf Documento de Migração 21110623512800000000038108971 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0017.pdf Documento de Migração 21110623513500000000038108972 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0018.pdf Documento de Migração 21110623514100000000038108973 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0019.pdf Documento de Migração 21110623514500000000038108989 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0020.pdf Documento de Migração 21110623515400000000038108993 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 21110623515900000000038108994 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022211540344100000048927697 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022211540344100000048927697 Certidão Certidão 22101911505408200000075945234 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121411351921400000079530327 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121411351921400000079530327 Certidão Certidão 23062810532848700000090449012

27/09/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SOBRAL IRMAOS S A em 14/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOBRAL IRMAOS S A em 20/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(264)