Execução de Título Extrajudicial 0862616-49.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0862616-49.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:35

Audiência Una cancelada para 14/07/2022 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/04/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 27/03/2023

24/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de M F VOLPP CONFECCOES LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

09/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:47

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0862616-49.2021.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: M F VOLPP CONFECCOES LTDA - ME Endereço: Rua 28, Qd. 55, Lt. 06, 0, vila leonor, ITABERAí - GO - CEP: 76630-000 RECLAMADO: Nome: IZONELIA OLYMPIO ALVES 88463915191 Endereço: Travessa Timbó, 1838, sala C, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 SENTENÇA Vistos etc Dispensado o relatório conforme permissivo legal. Dispõe o art. 485, inciso III, do CPC/2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonara causa por mais de 30 (trinta) dias Segundo Daniel Amorim, o abandono da causa é “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias”. Assim, a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. No presente caso, houve efetiva intimação da parte autora com o intuito de que o feito fosse impulsionado, contudo, não ocorreu qualquer manifestação neste sentido, o que, por consequência, enseja a extinção do presente feito. Ante o exposto, diante do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, incisos III e IV, do CPC, ficando revogada, eventual decisão interlocutória inserta nos autos. Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância. P.R.I.C. Belém, 28 de fevereiro de 2023. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/02/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 03:30

Juntada de certidão

28/02/2023, 03:30

Decorrido prazo de M F VOLPP CONFECCOES LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

11/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de M F VOLPP CONFECCOES LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 20:25

Publicado Despacho em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:41

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 09:02

Sentença

•01/03/2023, 09:02

—

Arquivado Definitivamente

Audiência Una cancelada para 14/07/2022 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Transitado em Julgado em 27/03/2023

Decorrido prazo de M F VOLPP CONFECCOES LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Publicado Sentença em 03/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de M F VOLPP CONFECCOES LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de M F VOLPP CONFECCOES LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

Publicado Despacho em 23/01/2023.

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