Execução de Título Extrajudicial 0015389-45.2017.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0015389-45.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/05/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 09:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/10/2022, 13:58

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/10/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 22/09/2022

13/10/2022, 13:02

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 21/09/2022 23:59.

25/09/2022, 05:58

Decorrido prazo de ADAO MACIEL DE SOUSA em 21/09/2022 23:59.

25/09/2022, 05:58

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 800, NÃO INFORMADO, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUÇÃO: ADAO MACIEL DE SOUSA Endereço: RODV PA ALTO BONITO, 05 KM DEPOIS DA VILA, S/N SITIO MACIEL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0015389-45.2017.8.14.0040 [Liquidação / Cumprimento / Execução] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de ADÃO MACIEL DE SOUSA. A petição inicial foi recebida no id 26390964 – Pág. 1, sendo determinada a citação do executado. Antes que a citação fosse efetuada, a exequente veio aos autos informar que o executado pagou as parcelas em atraso e regularizou o contrato objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a suspensão da execução (id 26905760). É o breve relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO. A exequente requer a suspensão da execução, considerando que o executado regularizou o pagamento do débito executado na presente ação. O Código de Processo Civil prevê as hipóteses de suspensão da execução. Vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Compulsando os autos, verifico que a situação narrada pela exequente não se amolda às hipóteses legais de suspensão da execução. Ao contrário, uma vez alcançada a pretensão da parte autora, tem-se a chamada perda do interesse processual. O interesse processual se perfaz quando evidenciada a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado, bem como a adequação da via processual eleita. Conforme preceitua o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, quando estiver caracterizada a falta de interesse processual da parte autora. Dessumi-se dos autos que o executado efetuou o pagamento do débito discutido na presente ação, o que acarreta na perda do objeto desta demanda, eis que cessada a causa determinante da ação. Cabe ressaltar que o interesse processual se encontra não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade. Portanto, a solução do conflito se encerrou numa via alternativa, transacionada entre as partes, desaparecendo a necessidade de prosseguir na ação. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão da execução por ausência de respaldo legal e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão da perda superveniente do interesse de processual de agir, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Custas finais pela exequente. Remetam-se os autos à UNAJ para que certifique se há custas judiciais pendentes, formule relatório e respectivo boleto. Após, intime-se a parte para recolhê-las, no prazo de no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de crédito, inscreva-se na Dívida Ativa e remetam-se os documentos necessários à Procuradoria-Geral do Estado e à Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJPA, de tudo certificando nos autos. Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão. Parauapebas/PA, 19 de agosto de 2022. EUDES DE AGUIAR AYRES Juiz de Direito Substituto

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/08/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:59

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 800, NÃO INFORMADO, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUÇÃO: ADAO MACIEL DE SOUSA Endereço: RODV PA ALTO BONITO, 05 KM DEPOIS DA VILA, S/N SITIO MACIEL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0015389-45.2017.8.14.0040 [Liquidação / Cumprimento / Execução] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de ADÃO MACIEL DE SOUSA. A petição inicial foi recebida no id 26390964 – Pág. 1, sendo determinada a citação do executado. Antes que a citação fosse efetuada, a exequente veio aos autos informar que o executado pagou as parcelas em atraso e regularizou o contrato objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a suspensão da execução (id 26905760). É o breve relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO. A exequente requer a suspensão da execução, considerando que o executado regularizou o pagamento do débito executado na presente ação. O Código de Processo Civil prevê as hipóteses de suspensão da execução. Vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Compulsando os autos, verifico que a situação narrada pela exequente não se amolda às hipóteses legais de suspensão da execução. Ao contrário, uma vez alcançada a pretensão da parte autora, tem-se a chamada perda do interesse processual. O interesse processual se perfaz quando evidenciada a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado, bem como a adequação da via processual eleita. Conforme preceitua o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, quando estiver caracterizada a falta de interesse processual da parte autora. Dessumi-se dos autos que o executado efetuou o pagamento do débito discutido na presente ação, o que acarreta na perda do objeto desta demanda, eis que cessada a causa determinante da ação. Cabe ressaltar que o interesse processual se encontra não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade. Portanto, a solução do conflito se encerrou numa via alternativa, transacionada entre as partes, desaparecendo a necessidade de prosseguir na ação. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão da execução por ausência de respaldo legal e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão da perda superveniente do interesse de processual de agir, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Custas finais pela exequente. Remetam-se os autos à UNAJ para que certifique se há custas judiciais pendentes, formule relatório e respectivo boleto. Após, intime-se a parte para recolhê-las, no prazo de no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de crédito, inscreva-se na Dívida Ativa e remetam-se os documentos necessários à Procuradoria-Geral do Estado e à Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJPA, de tudo certificando nos autos. Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão. Parauapebas/PA, 19 de agosto de 2022. EUDES DE AGUIAR AYRES Juiz de Direito Substituto

29/08/2022, 00:00

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Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 21/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ADAO MACIEL DE SOUSA em 21/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(142)