Execução Fiscal 0001255-12.2011.8.14.0076 - TJPA

Execução Fiscal 0001255-12.2011.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 13/11/2025

31/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2025, 09:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA em 14/09/2022 23:59.

25/09/2022, 05:27

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA REU: MARIA DE NAZARE PEREIRA BARROS DESPACHO Compulsando os autos, vislumbro que a presente ação judicial passou por longo período sem que fosse empreendido o devido andamento processual. Nesse particular, em se tratando de execução fiscal, afigura-se plenamente possível que tenha ocorrido a perda superveniente do interesse nesta demanda, considerando a adesão da parte a parcelamento fiscal. Outrossim, não podemos deixar de considerar a possibilidade de prescrição intercorrente da pretensão. Diante desse cenário, visando racionalizar a prática dos atos jurisdicionais, determino a intimação do exequente, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determina o art. 485, § 1º do CPC, acerca do interesse no presente processo, bem como acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito – Respondendo, conforme Portaria nº 2486/2022-GP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0001255-12.2011.8.14.0076

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 15:20

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 09:37

Sentença

•28/04/2025, 17:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA em 14/09/2022 23:59.

Publicado Despacho em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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