Execução de Título Extrajudicial 0002445-54.2010.8.14.0008 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002445-54.2010.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto:[Contratos Bancários] Processo nº:0002445-54.2010.8.14.0008 Nome: BANCO DA AMAZONIA S.A Endereço: desconhecido Nome: DENISE CUNHA SILVA Endereço: desconhecido Nome: CUNHA & CIA SILVA LTDA Endereço: desconhecido Nome: WAGNER JOSE SILVA Endereço: RDV A MONTENEGRO,3501, 206 BL B8 NAT LINS, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66625-630 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Os autos vieram conclusos para análise do pedido de chamamento do processo à ordem apresentado por DENISE DE OLIVEIRA CUNHA sob o id 80130585, pela qual requer a suspensão do processo até o trânsito em julgado do processo 0800950-24.2019.8.140008 e a citação do espólio de Wagner José Silva, sob pena de nulidade de todos os atos processuais praticados; 2. O exequente BANCO DA AMAZÔNIA S/A foi intimado e apresentou manifestação com id 95882545, impugnando os argumentos feitos pela executada. 3. De acordo com a petição juntada pela executada DENISE DE OLIVEIRA CUNHA, o título judicial que embasa a presente demanda estaria eivado de vícios, acarretando prejuízo à sua executividade. Em seguida, a executada alega, ainda, que o espólio do avalista Wagner José Silva não fora citado/intimado para compor a demanda. Prossegue argumentando que não houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa Cunha & Silva LTDA e, por fim, que o imóvel objeto da penhora seria bem de família e, portanto, impenhorável. 4. No que pesem os argumentos da executada, todas essas questões já foram enfrentadas e rejeitadas pelo juízo desta 2ª Vara Cível de Barcarena na decisão com id 62220016 - Pág. 4, publicada em 05 de setembro de 2019, a qual me refiro para rejeitar integralmente os argumentos apresentados pela executada nesta petição. 5. Uma leitura atenta dos autos revela que os requerimentos analisados na decisão mencionada acima foram arguidos pela executada por meio da petição com id 62219952 - Pág. 1, protocolada por ela em 01 de julho de 2019. Por sua vez, a petição com id 80130585, que ora analiso, é UMA CÓPIA LITERAL da petição apresentada em 01 julho de 2019. 6. Evidente, portanto, que a petição ora analisada não traz nenhum fato ou fundamento jurídico novo, limitando-se a repetir os argumentos anteriormente formulados e já rejeitados pela 2ª Vara Cível de Barcarena. 7. Dito isto, entendo inegável que a executada está agindo em violação ao artigo 507 do CPC, que determina ser “vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.” 8. Na verdade, este juízo já havia identificado que a executada está opondo resistência injustificada ao andamento do processo ao apresentar reiterados incidentes infundados e preclusos, motivando, inclusive, a advertência quanto à possibilidade de condenação em litigância de má-fé constante no item 5 da decisão com id 62220188 - Pág. 5. 9. Por este motivo, entendo configurada a prática de litigância de ma-fé da executada DENISE DE OLIVEIRA CUNHA, que insiste em proceder de modo temerário e provocar incidentes manifestamente infundados, razão pela qual aplico multa por multa por litigância de má-fé no valor correspondente a 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 81 do CPC. 10. Cumpra-se o item 2 da decisão com id 62220188 - Pág. 5. 11. Por fim, junto resultado da pesquisa ao SISBAJUD e INFOJUD no tocante ao requerimento de pesquisa do endereço da adquirente dos imóveis, ELIZABETH QUARESMA ESPÍRITO SANTO, CPF 142.624.698-67. 12. Intime-se a parte, para que, no prazo legal, se manifeste quanto ao mesmo. 13. Em havendo decurso do prazo em manifestação, intime-se pessoalmente a requerente sobre seu interesse na continuidade do feito, ocasião em que deve cumprir na íntegra o acima determinado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Barcarena/PA, data registrada no sistema. Alexandre José Chaves Trindade Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(865)

Todos os documentos(16)