Embargos à Execução Fiscal 0831351-34.2018.8.14.0301 - TJPA

Embargos à Execução Fiscal 0831351-34.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 06:02

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 18/07/2018

18/03/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:17

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:01

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 11:00

Desentranhado o documento

09/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:47

Decorrido prazo de ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831351-34.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente. Belém, 22 de agosto de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:26

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 13:17

Decisão

•29/08/2022, 08:26

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2018

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Publicado Decisão em 31/08/2022.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(38)