Execução Fiscal 0665671-65.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 48.592,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALD BUENO SANTOS

OAB/SP 334370·Representa: Réu

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 3210·CPF·Representa: Réu

OLIVAL MARIANO PONTES JUNIOR

OAB/SP 227499·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA VIDAL SILVA SOARES

OAB/SP 251441·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:40

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:14

Decorrido prazo de BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:12

Decorrido prazo de BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0665671-65.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 78355914, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 28 de setembro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:34

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:40

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 11:18

Decisão

•13/09/2023, 11:58

22/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:14

Decorrido prazo de BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:12

Decorrido prazo de BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0665671-65.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 78355914, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 28 de setembro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0665671-65.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:44

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição

28/03/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:09

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:03

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:22

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:51

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 13:25

Evento Projudi: 27 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/07/2017, 14:19

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

14/03/2017, 08:57

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

14/03/2017, 08:57

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/03/2017, 08:57

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/03/2017, 16:43

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

07/03/2017, 17:17

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/02/17)

07/03/2017, 00:02

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA) em 23/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/02/17)

23/02/2017, 11:53

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

23/02/2017, 07:58

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/02/2017, 07:58

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

23/02/2017, 07:57

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL )

23/02/2017, 07:57

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA 10264 N/SC (Advogado Habilitado) - Executado BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/02/2017, 07:55

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 3210 N/SC (Advogado Habilitado) - Executado BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/02/2017, 07:51

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/02/2017, 14:49

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

30/01/2017, 14:52

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/01/2017, 10:30

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/11/16 *Referente ao evento Despacho(08/11/16)

19/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

09/11/2016, 09:55

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

09/11/2016, 09:55

Evento Projudi: 4 - Despacho

08/11/2016, 13:10

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

08/11/2016, 13:10

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/11/2016, 13:10

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL )

08/11/2016, 13:10

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

08/11/2016, 11:26

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

08/11/2016, 11:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/11/2016, 11:26

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:18

Despacho

•18/08/2022, 09:24

Despacho

•23/01/2022, 18:09

Decisão

•26/07/2021, 21:22

Despacho

•23/02/2017, 07:58

Despacho

•23/02/2017, 07:57

Despacho

•08/11/2016, 13:10