Execução Fiscal 0824187-18.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 112.786,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0904167-67.2025.8.14.0301

05/12/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 07/03/2024

17/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de AFONSO RIOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de AFONSO RIOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:55

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AFONSO RIOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0824187-18.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 08:16

Todas as movimentações(54)

Apensado ao processo 0904167-67.2025.8.14.0301

05/12/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 07/03/2024

17/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de AFONSO RIOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de AFONSO RIOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:55

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AFONSO RIOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0824187-18.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:55

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 10:45

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:45

Decorrido prazo de AFONSO RIOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:20

Juntada de identificação de ar

15/09/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AFONSO RIOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0824187-18.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

30/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:03

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:44

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:12

Decorrido prazo de AFONSO RIOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:18

Conclusos para decisão

01/04/2019, 12:02

Juntada de certidão

01/04/2019, 12:02

Juntada de identificação de ar

01/04/2019, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 09:04

Conclusos para despacho

15/03/2018, 08:42

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 14:14

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 10:03

Sentença

•13/11/2023, 11:31

Decisão

•10/10/2023, 12:51

Decisão

•28/09/2023, 11:55

Despacho

•18/08/2022, 09:24

Despacho

•23/01/2022, 18:20

Decisão

•29/07/2021, 10:19

Despacho

•19/03/2018, 09:04