Execução Fiscal 0809001-52.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 130.788,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:18

Processo Desarquivado

15/05/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:02

Juntada de identificação de ar

11/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de JL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:26

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:23

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 09:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/11/2025, 08:03

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:00

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:18

Processo Desarquivado

15/05/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:02

Juntada de identificação de ar

11/04/2026, 08:12

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 09:28

Decisão

•12/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de JL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:26

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:23

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 09:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/11/2025, 08:03

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

26/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão

24/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

20/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de JL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:39

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:19

Publicado Decisão em 26/02/2025.

01/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:35

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 08:43

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de JL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:19

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:04

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809001-52.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:45

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:27

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:47

Juntada de identificação de ar

30/03/2022, 08:22

Juntada de identificação de ar

25/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de JL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 11:56

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:31

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 08:44

Juntada de identificação de ar

15/03/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 11:26

Conclusos para despacho

19/01/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 11:08

Decisão

•30/05/2025, 15:26

Decisão

•26/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 09:18

Decisão

•24/02/2025, 12:59

Decisão

•24/02/2025, 12:58

Decisão

•05/02/2025, 13:14

Decisão

•05/11/2024, 10:47

Decisão

•01/11/2024, 08:43

Despacho

•12/06/2024, 11:00

Despacho

•18/08/2022, 09:27

Despacho

•01/02/2022, 10:31

Despacho

•19/01/2018, 11:26