Execução Fiscal 0019018-06.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2007

Valor da Causa

R$ 38.505,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

H. A. DIAS AMANAJAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:31

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de H. A. DIAS AMANAJAS - ME em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:24

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 00:44

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:31

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:30

Decisão

•12/09/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de H. A. DIAS AMANAJAS - ME em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:24

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:44

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:38

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:22

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 12:15

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de H. A. DIAS AMANAJAS - ME em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:40

Decorrido prazo de H. A. DIAS AMANAJAS - ME em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:19

Juntada de identificação de ar

15/09/2022, 06:04

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: H. A. DIAS AMANAJAS - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0019018-06.2006.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

30/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:01

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:45

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:26

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:05

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:18

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 16:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/11/2021, 16:30

REMESSA INTERNA

27/10/2021, 13:04

Remessa

18/10/2021, 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO

18/10/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 09:49

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1759264) do processo 00190183520068140301.Motivo: RECADASTRO

13/10/2021, 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00190183520068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/10/2021, 10:23

PROCESSOS A DIGITALIZAR

11/08/2021, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2021, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2021, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2020, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 11:48

CONCLUSOS

10/01/2020, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 10:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/01/2020, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2019, 14:41

Remessa

14/11/2019, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019, 14:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/07/2019, 11:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2019, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2019, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2019, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2018, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2018, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2018, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 11:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/04/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2018, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2018, 15:49

Remessa

09/04/2018, 15:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/02/2018, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2018, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2018, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

17/03/2017, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2017, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2017, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2017, 10:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2017, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2017, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2017, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2017, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2017, 15:41

Remessa

09/02/2017, 15:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2017, 10:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2017, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2016, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2016, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2016, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2016, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2016, 09:22

À UNAJ

19/04/2016, 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2014, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2014, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2014, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2014, 14:52

Remessa

18/02/2014, 14:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/08/2013, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2013, 08:48

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/06/2013, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2013, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/05/2013, 11:07

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

06/12/2012, 10:44

A SECRETARIA

11/09/2012, 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/09/2012, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2012, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2012, 10:39

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/06/2012, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2012, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2012, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2012, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2012, 16:07

Remessa

11/06/2012, 16:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/05/2012, 13:02

AGUARDAR TRANS. JULGADO

19/04/2012, 13:22

A SECRETARIA

18/04/2012, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2012, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2012, 13:59

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

16/04/2012, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2011, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/06/2011, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2011, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2011, 13:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 45 AG. CONCLUSÃO;

21/07/2010, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2010, 08:37

VINCULAÇÃO

14/05/2010, 09:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101051342

13/05/2010, 17:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. PAULO KLAUTAU- POR ESTAGIÁRIO RODRIGO NEVES. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/05/2010, 11:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 38 - PEDIDO EDITAL

27/01/2010, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2010, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/01/2010, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/01/2010, 11:35

VINCULAÇÃO -

19/01/2010, 08:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101005387

18/01/2010, 17:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Retirado pelo Dr. Galhardo, através de portador devidamente autorizado.. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/12/2009, 12:01

DESPACHOS ORDINATORIOS

09/12/2009, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2009, 10:38

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 42 - DESP ORDINATÓRIO

28/04/2009, 12:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital cx 30

31/03/2009, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/02/2009, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/02/2009, 11:07

VINCULAÇÃO

20/02/2009, 08:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091012435

19/02/2009, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2009, 09:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/01/2009, 10:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 110

15/12/2008, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/11/2008, 10:31

PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 10:31

AGUARDANDO MANDADO - CX 13 - AG MANDADO

14/10/2008, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2008, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/10/2008, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/10/2008, 12:00

VINCULAÇÃO

03/10/2008, 09:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081083957

02/10/2008, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. HUMBERTUS FERNANDES - POR ESTAGIARIO RENATO VITOR. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/09/2008, 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 51

16/06/2008, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2008, 14:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - vistas ao dr. Paulo Klautau, mediante autorização do estagiário Rafael Sena. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2008, 12:19

AGUARDANDO MANDADO - CX 01 - AG. MANDADO

30/01/2008, 10:46

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/01/2008, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 13:52

AUTUAÇÃO

30/07/2007, 09:01

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30a Vara Cível e encaminhados os autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

10/07/2007, 11:22

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

10/07/2007, 09:49

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

10/07/2007, 09:49

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CIVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

06/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2006, 07:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DA EXECUTADA - CX - 003 - FAZ ESTADUAL

26/10/2006, 00:00

AGUARD. RETORNO DE AR - AG RESPOSTA DE AR - CX 001 - FAZ ESTADUAL

11/10/2006, 11:01

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

11/10/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

29/09/2006, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2006, 13:13

CITACAO

26/09/2006, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2006, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

25/09/2006, 14:25

AUTUAÇÃO

25/09/2006, 11:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

18/09/2006, 11:57

Decisão

•11/08/2025, 13:24

Decisão

•04/08/2025, 12:52

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Despacho

•13/11/2023, 12:22

Despacho

•18/08/2022, 09:26