Execução Fiscal 0875233-46.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 134.786,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:37

Todas as movimentações(48)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 09:43

Decisão

•06/05/2025, 13:27

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:37

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:19

Juntada de identificação de ar

12/09/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:15

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0875233-46.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:45

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:26

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição

05/04/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:28

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:15

Conclusos para decisão

15/05/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2019, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:46

Conclusos para despacho

10/12/2018, 08:09

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 09:47

Decisão

•10/06/2024, 11:15

Despacho

•08/01/2024, 13:44

Despacho

•28/11/2023, 13:21

Despacho

•18/08/2022, 09:26

Despacho

•04/04/2022, 11:33

Despacho

•16/03/2022, 10:34

Decisão

•27/07/2021, 22:15

Despacho

•15/01/2019, 10:46