Execução Fiscal 0060539-52.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2011

Valor da Causa

R$ 40.569,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TECNOCOOP INFORMATICA

Reu

CICERO ADRIANO ROQUE TOLENTINO

CPF

Reu

FLAVIO HENRIQUE DE LACERDA PIMENTA

CPF

Reu

LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCELO REIS JUNQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO REIS JUNQUEIRA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE LACERDA PIMENTA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE LACERDA PIMENTA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARCELO REIS JUNQUEIRA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de CICERO ADRIANO ROQUE TOLENTINO em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:48

Publicado Intimação em 29/01/2025.

05/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de apelação

05/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARCELO REIS JUNQUEIRA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de CICERO ADRIANO ROQUE TOLENTINO em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:40

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de MARCELO REIS JUNQUEIRA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE LACERDA PIMENTA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:25

Sentença

•18/11/2024, 12:53

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE LACERDA PIMENTA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARCELO REIS JUNQUEIRA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de CICERO ADRIANO ROQUE TOLENTINO em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:48

Publicado Intimação em 29/01/2025.

05/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de apelação

05/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARCELO REIS JUNQUEIRA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de CICERO ADRIANO ROQUE TOLENTINO em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE LACERDA PIMENTA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:40

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:53

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

15/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:45

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 10:00

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

12/10/2022, 06:04

Juntada de identificação de ar

12/10/2022, 06:04

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE LACERDA PIMENTA em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:16

Decorrido prazo de CICERO ADRIANO ROQUE TOLENTINO em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de MARCELO REIS JUNQUEIRA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:55

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:19

Decorrido prazo de CICERO ADRIANO ROQUE TOLENTINO em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:19

Decorrido prazo de MARCELO REIS JUNQUEIRA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:19

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:19

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE LACERDA PIMENTA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:19

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:07

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:07

Juntada de identificação de ar

15/09/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

10/09/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:15

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TECNOCOOP INFORMÁTICA, FLAVIO HENRIQUE DE LACERDA PIMENTA, LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, CICERO ADRIANO ROQUE TOLENTINO, MARCELO REIS JUNQUEIRA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060539-52.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:46

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:26

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:01

Juntada de Petição de RETORNO CORREIOS (E-CARTA)

30/08/2021, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:04

Juntada de Certidão

14/05/2020, 11:03

Outras Decisões

12/05/2020, 19:09

Conclusos para decisão

30/10/2019, 07:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de TECNOCOOP INFORMÁTICA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 12:02

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:38

Evento Projudi: 28 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 15:03

Evento Projudi: 27 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 09:15

Evento Projudi: 26 - Juntada de Requerimento

09/12/2013, 09:53

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

31/10/2013, 08:54

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho

31/10/2013, 08:54

Evento Projudi: 23 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 07/10/13

28/10/2013, 00:02

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:06

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

07/10/2013, 11:02

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para TECNOCOOP INFORMÁTICA)

02/10/2013, 13:21

Evento Projudi: 18 - Decisão

02/10/2013, 13:21

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 13:21

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/04/2013, 11:37

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/04/2013, 11:37

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/12/2011, 08:37

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 08:37

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/09/2011, 08:12

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

21/09/2011, 15:26

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

26/08/2011, 13:00

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/08/2011, 13:00

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/08/2011, 10:08

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ TECNOCOOP INFORMÁTICA em 02/03/11

18/08/2011, 10:05

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

23/02/2011, 13:35

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para TECNOCOOP INFORMÁTICA

23/02/2011, 13:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TECNOCOOP INFORMÁTICA

16/02/2011, 13:43

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

16/02/2011, 13:43

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

15/02/2011, 12:48

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

15/02/2011, 12:48

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

15/02/2011, 12:48

Sentença

•17/10/2024, 11:59

Decisão

•07/06/2024, 13:19

Decisão

•07/11/2023, 10:00

Despacho

•18/08/2022, 09:26

Decisão

•14/05/2020, 11:04

Decisão

•12/05/2020, 19:09

Despacho

•21/08/2019, 12:02

Decisão

•16/02/2011, 13:43