Execução Fiscal 0003643-62.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.931,57

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

C A DA S CARDOSO REPRESENTACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:14

Todas as movimentações(197)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Decisão

•06/05/2025, 13:35

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:28

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de C A DA S CARDOSO REPRESENTACOES em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:22

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:09

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO, C A DA S CARDOSO REPRESENTACOES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0003643-62.2006.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:46

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:26

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição

11/01/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:26

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:12

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 14:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/08/2021, 14:18

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

29/07/2021, 08:47

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 10:49

Remessa

05/07/2021, 08:11

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 08:09

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 08:08

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00036438620068140301.

02/07/2021, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036438620068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.83/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

02/07/2021, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

26/04/2021, 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2020, 10:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2020, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2020, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2020, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2020, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2020, 10:13

Remessa

23/07/2020, 10:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 14:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2019, 08:49

CONCLUSOS

25/03/2019, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2019, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2018, 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2018, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/05/2018, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2018, 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/05/2018, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 13:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/04/2018, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2018, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2018, 14:44

Remessa

10/04/2018, 14:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/02/2018, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2018, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 12:12

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2017, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/05/2017, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2017, 16:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2017, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2017, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170157784673

20/04/2017, 14:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170157784673

20/04/2017, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2017, 14:37

Remessa

20/04/2017, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2017, 14:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/01/2017, 10:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/01/2017, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/01/2017, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2016, 10:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/12/2016, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2016, 11:03

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

20/06/2016, 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2016, 14:19

REMESSA AOS CORREIOS - JS240576009BR - CARLOS ALBERTO - 66085756 - 28GR MP

02/02/2016, 10:20

SETOR CORRESPONDENCIA

02/02/2016, 08:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/02/2016, 13:38

REMESSA AOS CORREIOS - JS234531697BR - CARLOS ALBERTO - 66085756 - 28GR MP

27/01/2016, 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2016, 10:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/01/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2016, 10:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/01/2016, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2016, 15:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/11/2015, 11:29

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

28/09/2015, 09:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/08/2015, 08:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/11/2013, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2013, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2013, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2013, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2013, 16:44

Remessa

07/11/2013, 16:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/09/2013, 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2013, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2013, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2013, 12:43

A SECRETARIA

25/07/2013, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2013, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2013, 12:51

EM CONCLUSÃO

22/03/2013, 11:43

EM CONCLUSÃO

04/02/2013, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2013, 13:33

CERTIDAO - CERTIDAO

25/01/2013, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2013, 12:15

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/01/2013, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

19/12/2012, 09:54

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

18/12/2012, 23:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

18/12/2012, 23:28

À UNAJ

14/12/2012, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2012, 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2012, 18:25

Remessa

04/12/2012, 18:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 09:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/10/2012, 13:57

A SECRETARIA

22/10/2012, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/10/2012, 10:56

Mero expediente - Mero expediente

17/10/2012, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 13:26

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2012, 11:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 112 - AG CONCLUSÃO

20/11/2008, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/11/2008, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/11/2008, 11:16

VINCULAÇÃO

14/11/2008, 08:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081097050

13/11/2008, 12:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 63

07/04/2008, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/04/2008, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/04/2008, 13:17

VINCULAÇÃO

04/04/2008, 10:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081025704

03/04/2008, 18:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 25 AG. MANIF. EXEQUENTE;

03/04/2008, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2008, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2008, 13:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo dr. Jose Eduardo Gomes. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2008, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 20 - AG MANIF EXEQUENTE

10/12/2007, 08:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - JUNTADO MANDADO; EXECUTADO FOI CITADO, PORÉM NÃO FOI EFETUADA A PENHORA DE BENS, POIS NÃO LOCALIZADOS, CONFORME CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA;

30/08/2007, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/08/2007, 13:18

MANDADO CUMPRIDO

24/08/2007, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/07/2007, 11:24

CITACAO E PENHORA

31/07/2007, 11:24

AGUARDANDO MANDADO - 155/07

26/06/2007, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2007, 08:15

AUTUAÇÃO

31/05/2007, 09:21

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : redistribuído à 30ª Vara Cível em cumprimento à Resolução n. 14/2007 TJE/PA

22/05/2007, 12:03

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

22/05/2007, 12:03

A SECRETARIA - REDISTRIBUIDO E ENCAMINHADO À SECRETARIA DA 30ªVARA CIVEL. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

22/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/04/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 103/06

05/04/2006, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2006, 13:22

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITAÇÃO VIA POSTAL - AGUARDANDO O RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO - AR.. Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - Cartório do 25º Ofício Cível.

17/03/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 103/06

14/03/2006, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/03/2006, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - Cartório do 25º Ofício Cível.

13/03/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

10/03/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/02/2006, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

22/02/2006, 08:11

AUTUAÇÃO

22/02/2006, 05:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

17/02/2006, 11:57

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:02

Decisão

•19/02/2024, 13:26

Decisão

•10/10/2023, 13:19

Decisão

•28/09/2023, 11:56

Despacho

•18/08/2022, 09:26

Despacho

•11/01/2022, 13:30

Despacho

•11/01/2022, 11:08

Despacho

•19/11/2021, 08:54