Execução Fiscal 0065705-31.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.196.554,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:53

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 13:46

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:27

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:12

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:53

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 13:46

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:34

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:34

Decisão

•09/01/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:27

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:27

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:44

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 18:18

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:59

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:19

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:15

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065705-31.2012.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:46

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:11

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:19

Conclusos para decisão

22/04/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 13:37

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:14

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/12/2012, 11:27

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

10/12/2012, 11:27

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DAILSON MARINHO NOGUEIRA 3205 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

10/12/2012, 11:26

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/12/2012, 11:05

Evento Projudi: 22 - Juntada de Mandado

03/12/2012, 11:42

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Mandado expedido(a) de 24/09/12

05/10/2012, 01:07

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/10/12 *Referente ao evento Decisão(18/09/12)

29/09/2012, 00:01

Evento Projudi: 19 - Mandado expedido(a)

24/09/2012, 13:46

Evento Projudi: 17 - Decisão

18/09/2012, 12:42

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/09/2012, 12:42

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

18/09/2012, 12:23

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/09/2012, 12:23

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/09/2012, 12:20

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

18/09/2012, 10:43

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/08/2012, 14:01

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/08/2012, 14:00

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/08/2012, 14:00

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/08/2012, 10:39

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

29/03/2012, 08:41

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

26/03/2012, 09:28

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

20/03/2012, 09:32

Evento Projudi: 4 - Decisão

20/03/2012, 08:55

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

20/03/2012, 08:55

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/03/2012, 17:51

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

19/03/2012, 17:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/03/2012, 17:51

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•21/08/2024, 11:22

Decisão

•02/08/2024, 18:18

Decisão

•15/12/2023, 00:52

Decisão

•07/11/2023, 09:59

Despacho

•18/08/2022, 09:29

Despacho

•27/01/2022, 00:14

Decisão

•26/07/2021, 11:19

Decisão

•18/09/2012, 12:42

Decisão

•20/03/2012, 08:55