Execução Fiscal 0825153-39.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0825153-39.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 13:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:50

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

08/07/2023, 04:21

Juntada de identificação de ar

01/05/2023, 06:13

Publicado Sentença em 10/04/2023.

12/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0825153-39.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 18:25

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 09:37

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 18:25

Sentença

•28/03/2023, 10:38

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(37)