Execução Fiscal 0249284-40.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 210.140,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZÔNIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZÔNIA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

04/11/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZÔNIA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:37

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:24

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZÔNIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZÔNIA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

04/11/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZÔNIA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:37

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:06

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:32

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:44

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:43

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZÔNIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZÔNIA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:30

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:20

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUPERMERCADO AMAZÔNIA DECISÃO R.H. 1. Tendo em vista o pedido de ID 108734050, em virtude das diligências para obtenção de informações para o prosseguimento da execução, suspendo a presente ação pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Acautelem-se os autos na UPJ, enquanto durar o prazo da suspensão. 3. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. 4. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0249284-40.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:22

Conclusos para decisão

26/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão

26/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZÔNIA em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZÔNIA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:22

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUPERMERCADO AMAZÔNIA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0249284-40.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:46

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:58

Conclusos para decisão

27/07/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZÔNIA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2019, 13:00

Conclusos para decisão

13/06/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 22:18

Movimento Processual Retificado

22/04/2019, 12:37

Conclusos para despacho

22/04/2019, 12:37

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:10

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:28

Evento Projudi: 24 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/10/2016, 13:48

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/10/16 *Referente ao evento Despacho(04/10/16)

15/10/2016, 00:00

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por SUPERMERCADO AMAZÔNIA(Leitura Automática)) em 17/10/16 *Referente ao evento Despacho(04/10/16)

15/10/2016, 00:00

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

14/10/2016, 11:19

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

14/10/2016, 11:19

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

13/10/2016, 15:39

Evento Projudi: 16 - Despacho

04/10/2016, 12:11

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/10/2016, 12:11

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SUPERMERCADO AMAZÔNIA)

04/10/2016, 12:11

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

06/09/2016, 10:21

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

06/09/2016, 10:21

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - THADEU DE JESUS E SILVA 1410 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado SUPERMERCADO AMAZÔNIA

06/09/2016, 10:21

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/09/2016, 09:52

Evento Projudi: 11 - Juntada de Citação

04/08/2016, 09:51

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para SUPERMERCADO AMAZÔNIA

29/07/2016, 13:47

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:23

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para SUPERMERCADO AMAZÔNIA

05/07/2016, 10:23

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:20

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:20

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para SUPERMERCADO AMAZÔNIA)

30/06/2016, 13:20

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

04/05/2016, 11:44

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

04/05/2016, 11:44

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/05/2016, 11:44

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:20

Decisão

•14/10/2025, 09:09

Decisão

•07/10/2025, 12:05

Decisão

•30/08/2025, 11:06

Decisão

•04/08/2025, 13:44

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•12/03/2024, 10:03

Decisão

•07/03/2024, 13:18

Intimação de Decisão

•15/12/2023, 13:13

Decisão

•07/11/2023, 11:22

Despacho

•18/08/2022, 09:25

Despacho

•23/01/2022, 18:15

Decisão

•28/07/2021, 11:58

Decisão

•18/06/2019, 10:25

Decisão

•14/06/2019, 13:00

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/02/2026, 11:20

Decisão

•14/10/2025, 09:09

Decisão

•07/10/2025, 12:05

Decisão

•30/08/2025, 11:06

Decisão

•04/08/2025, 13:44

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•12/03/2024, 10:03

Decisão

•07/03/2024, 13:18

Intimação de Decisão

•15/12/2023, 13:13

Decisão

•07/11/2023, 11:22

Despacho

•18/08/2022, 09:25

Despacho

•23/01/2022, 18:15

Decisão

•28/07/2021, 11:58

Decisão

•18/06/2019, 10:25

Decisão

•14/06/2019, 13:00

Despacho

•22/04/2019, 22:18