Execução Fiscal 0805160-10.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 65.553,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TOP COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:39

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

14/12/2022, 08:44

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/04/2024, 13:26

Decisão

•18/03/2024, 14:14

17/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:39

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

14/12/2022, 08:44

Juntada de certidão

14/12/2022, 08:43

Decorrido prazo de TOP COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:40

Decorrido prazo de TOP COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:19

Juntada de identificação de ar

15/09/2022, 06:05

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TOP COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0805160-10.2022.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

30/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:02

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:46

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:27

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:46

Juntada de identificação de ar

25/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de TOP COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 18:20

Decisão

•19/02/2024, 13:24

Decisão

•10/10/2023, 08:39

Decisão

•28/09/2023, 11:02

Despacho

•18/08/2022, 09:27

Despacho

•02/02/2022, 11:12