Execução Fiscal 0820177-86.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.213.496,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 10:35

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:42

Decorrido prazo de R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:16

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:03

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 10:35

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 08:33

Decisão

•27/02/2024, 10:35

22/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:42

Decorrido prazo de R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:16

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:03

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0820177-86.2022.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

30/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:01

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:47

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:23

Juntada de identificação de ar

28/03/2022, 08:33

Decorrido prazo de R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 22:17

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 11:23

Despacho

•10/01/2024, 13:00

Despacho

•18/08/2022, 09:29

Despacho

•24/02/2022, 22:17