Execução Fiscal 0820479-18.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0820479-18.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 22/05/2023

31/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de ARILDO ANTUNES em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:47

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ARILDO ANTUNES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0820479-18.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:57

Extinto o processo por desistência

27/03/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de ARILDO ANTUNES em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:46

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 09:57

Sentença

•27/03/2023, 10:06

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2023

Decorrido prazo de ARILDO ANTUNES em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ARILDO ANTUNES em 03/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(34)