Execução Fiscal 0807672-68.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 129.576,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SOUSA E LARCERDA TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:12

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:18

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•28/04/2026, 13:02

Decisão

•28/01/2026, 11:06

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:12

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

05/04/2023, 09:54

Juntada de certidão

05/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de SOUSA E LARCERDA TRANSPORTES LTDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:15

Juntada de identificação de ar

23/09/2022, 06:05

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SOUSA E LARCERDA TRANSPORTES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0807672-68.2019.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

30/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:01

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:01

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de SOUSA E LARCERDA TRANSPORTES LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:19

Publicado Citação em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição

25/11/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 13:39

Expedição de Carta.

21/06/2021, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2021, 17:19

Conclusos para decisão

18/05/2021, 12:40

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição

12/05/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 22:05

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2021, 09:04

Juntada de Petição de certidão

07/03/2021, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:04

Conclusos para decisão

02/10/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição

01/10/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2020 23:59.

11/08/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 11:45

Conclusos para despacho

19/02/2019, 11:59

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 11:56

Decisão

•07/05/2025, 12:43

Despacho

•21/08/2024, 12:51

Despacho

•06/08/2024, 10:51

Decisão

•29/10/2023, 17:40

Despacho

•18/08/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 13:36

Decisão

•20/05/2021, 17:19

Despacho

•12/05/2021, 10:23

Despacho

•08/05/2021, 22:05

Decisão

•24/11/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 12:50

Despacho

•25/02/2019, 11:45