Execução Fiscal 0018859-48.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 6.614,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 15860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIA BLU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 11:47

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:48

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•09/02/2026, 11:17

Decisão

•28/01/2026, 11:09

28/09/2025, 03:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 11:47

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de VIA BLU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:10

Decorrido prazo de VIA BLU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:17

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIA BLU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0018859-48.2015.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:47

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

20/01/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2021, 20:04

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:50

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:50

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/02/2016, 09:59

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

12/08/2015, 11:31

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/08/2015, 11:31

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

10/08/2015, 13:05

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/07/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/07/15)

28/07/2015, 00:02

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

16/07/2015, 08:14

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/07/2015, 08:14

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/07/2015, 08:12

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GRAZIELLE SEGER PFAU 15860 N/SC (Advogado Habilitado) - Executado VIA BLU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

16/07/2015, 08:12

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/07/2015, 09:02

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

06/07/2015, 10:53

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para VIA BLU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

23/06/2015, 09:30

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/15 *Referente ao evento Decisão(22/05/15)

02/06/2015, 00:09

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/05/2015, 11:48

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VIA BLU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

22/05/2015, 11:48

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/05/2015, 11:48

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para VIA BLU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.)

22/05/2015, 11:48

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

21/05/2015, 17:20

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

21/05/2015, 17:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

21/05/2015, 17:20

Decisão

•08/05/2025, 08:13

Decisão

•16/05/2024, 13:52

Decisão

•09/05/2024, 13:03

Despacho

•18/08/2022, 09:29

Despacho

•23/01/2022, 17:58

Sentença

•25/07/2021, 20:04

Despacho

•16/07/2015, 08:14

Decisão

•22/05/2015, 11:48