Execução Fiscal 0017823-49.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 5.169,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAQUIM MORAES DE LIMA

CPF

Reu

VALDOMIRO FAUSTINO SANTANA FILHO

CPF

Reu

DIMATEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:27

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Todas as movimentações(189)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:35

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 11:51

Decisão

•07/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:27

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:43

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:29

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:17

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAQUIM MORAES DE LIMA, VALDOMIRO FAUSTINO SANTANA FILHO, DIMATEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0017823-49.2007.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:47

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2021, 18:09

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2021, 18:08

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:06

Juntada de certidão

12/08/2021, 08:10

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2021, 22:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/07/2021, 22:34

REMESSA INTERNA

01/07/2021, 14:46

Remessa

30/06/2021, 08:06

PROCESSOS A DIGITALIZAR

30/06/2021, 08:05

Remessa

30/06/2021, 08:02

Remessa

25/06/2021, 08:04

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2021, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00178231720078140301: - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

21/06/2021, 13:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA DO ESTADO DO PARA (27290108), que representa a parte JOAQUIM MORAES DE LIMA (7833649) no processo 00178231720078140301.

21/06/2021, 13:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA DO ESTADO DO PARA (27290108), que representa a parte DIMATEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (27812767) no processo 00178231720078140301.

21/06/2021, 13:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA no processo 00178231720078140301.

21/06/2021, 13:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00178231720078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/06/2021, 13:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2020, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2020, 09:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2020, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2020, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2020, 11:20

Remessa

23/07/2020, 11:20

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/03/2020, 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2020, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/02/2020, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2020, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2020, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2019, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2019, 12:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2019, 14:44

Remessa

14/11/2019, 14:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/08/2019, 11:36

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/07/2019, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2019, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2019, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2019, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2019, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

19/06/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2019, 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2019, 10:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/12/2017, 08:31

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2017, 11:45

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2016, 09:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2016, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2016, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2016, 09:33

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/06/2016, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2016, 09:33

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/06/2016, 09:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/06/2016, 11:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/06/2016, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/06/2016, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA para : ANGELO CORREA LOBATO NETO

09/06/2016, 08:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/05/2016, 12:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/05/2016, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/05/2016, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/05/2016, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

16/05/2016, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/04/2016, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

13/04/2016, 08:20

AGUARDANDO MANDADO

07/04/2016, 11:57

MANDADO(S) A CENTRAL

07/04/2016, 10:58

MANDADO(S) A CENTRAL

07/04/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 09:19

CITACAO - CITACAO

05/04/2016, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 09:17

CITACAO - CITACAO

05/04/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 09:17

CITACAO - CITACAO

05/04/2016, 09:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/04/2016, 09:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/04/2016, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/04/2015, 11:23

REMESSA AOS CORREIOS - JH454900895BR - VALDOMIRO - 66070810 - 28GR MP

23/02/2015, 12:47

REMESSA AOS CORREIOS - JH454900887BR - JOAQUIM - 66093040 - 28GR MP

23/02/2015, 12:46

AGUARD. RETORNO DE AR

23/02/2015, 08:58

CITACAO POSTAL

23/02/2015, 08:14

CITACAO POSTAL

23/02/2015, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 10:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/02/2015, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 10:30

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/02/2015, 10:30

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte VALDOMIRO FAUSTINO SANTANA FILHO (7833661) ao processo 00178231720078140301.

13/02/2015, 09:49

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte VALDOMIRO FAUSTINO SANTANA FILHO (7833661) do processo 00178231720078140301.

13/02/2015, 09:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/07/2013, 14:06

A SECRETARIA

09/07/2013, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/07/2013, 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/07/2013, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2013, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2013, 10:32

EM CONCLUSÃO

29/05/2013, 14:35

EM CONCLUSÃO

28/02/2013, 13:02

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 11:47

EM CONCLUSÃO

22/08/2012, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2012, 13:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 121 - AG CONCLUSÃO

16/03/2009, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2009, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2009, 11:19

VINCULAÇÃO

13/03/2009, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2009, 12:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091017568

12/03/2009, 12:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - RETIRADO PELO DRFERNANDO BRAGA OLIVEIRA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A ESTAGIÁRIA MONIKE DE SOUZA BRASIL. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2009, 12:26

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto de intimação da Procuradoria sobre certidão de of. de justiça, tendo o 20081002334-7 por principal . TRAM. INTERNA: AG. MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE CX 82

05/02/2009, 11:05

DESPACHOS ORDINATORIOS

05/02/2009, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2009, 10:06

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 38

10/11/2008, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2008, 10:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO

26/08/2008, 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/08/2008, 08:34

CITACAO E PENHORA

18/08/2008, 08:34

AGUARDANDO MANDADO - CX 07 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 13:25

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2007, 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/09/2007, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2007, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2007, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

23/07/2007, 11:17

CITACAO

23/07/2007, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2007, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2007, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 30ª VARA CIVEL.

19/07/2007, 11:00

AUTUAÇÃO

17/07/2007, 11:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

04/07/2007, 16:50

Decisão

•07/05/2025, 10:06

Decisão

•21/03/2024, 10:06

Decisão

•15/02/2024, 13:02

Decisão

•02/10/2023, 13:50

Decisão

•28/09/2023, 10:56

Despacho

•18/08/2022, 09:29

Despacho

•27/01/2022, 00:03

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 14:02