Execução de Título Extrajudicial 0806151-57.2022.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806151-57.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: 1: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Endereço: Avenida Júlio de Castilhos, 44, - lado par, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90030-130 2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA Endereço: Avenida Farroupilha, 8001, São José, CANOAS - RS - CEP: 92425-055 Advogado(s) do reclamante: LUCAS TASSINARI EXECUTADOS: 1: DIOCLIDES AMORIM BAIA Endereço: Travessa Silvino Pinto, 852, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-330 2: JOSE CAVALCANTE DA SILVA Endereço: Rua Magnólia, 2472, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68010-190 Advogado: DANIEL CEZAR LIMA DA SILVA OAB: PA27398 Endereço: COSTA BARROS, 248, CASA, VILA ALPINA, SãO PAULO - SP - CEP: 03210-000 DESPACHO/MANDADO R.H. 1. O cumprimento da diligência pleiteada pela parte fica condicionado ao prévio pagamento das custas. 2. De acordo com o disposto no Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Lei estadual nº 8.328/2015, art. 10, I e II, comprova-se o pagamento de custas e despesas processuais mediante a juntada do boleto bancário e comprovante de pagamento correspondente, concomitantemente com o relatório de conta do processo. Ficando ciente a parte, de que tais custas são emitidas no site do TJPA, no item Emissão de custas. 3. Ante ao exposto, fica intimada a parte solicitante, desde logo, para comprovar o recolhimento das custas na forma indicada acima, pelo prazo de 05 dias, sob pena de extinção na forma da lei. 3.1 Tratando-se de empresa ou ente abrangido pelo disposto no CPC/2015, art. 246, § 1º, e resolução nº 455 – CNJ, a INTIMAÇÃO POR SISTEMA, a intimação por sistema será considerada pessoal, na forma do art. 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006. 3.2. Tratando-se dos demais casos, transcorrido o prazo acima, in albis, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0806151-57.2022.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Mútuo] intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito, pelo prazo de 05 dias, cumprindo as determinações que lhe competem, sob pena de extinção. 4. Por fim, cumpridas as diligências acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos certificando o que houver. SE NECESSÁRIO, SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, data registrada no sistema. IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO e outros Nome: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Endereço: Avenida Júlio de Castilhos, 44, - lado par, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90030-130 Nome: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA Endereço: Avenida Farroupilha, 8001, São José, CANOAS - RS - CEP: 92425-055 Advogado(s) do reclamante: LUCAS TASSINARI EXECUTADO: DIOCLIDES AMORIM BAIA e outros Nome: DIOCLIDES AMORIM BAIA Endereço: Avenida Tapajós, 1327, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-000 Nome: JOSE CAVALCANTE DA SILVA Endereço: Rua Magnólia, 2472, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68010-190 Advogado: DANIEL CEZAR LIMA DA SILVA OAB: PA27398 Endereço: COSTA BARROS, 248, CASA, VILA ALPINA, SãO PAULO - SP - CEP: 03210-000 DESPACHO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0806151-57.2022.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Mútuo] Intime-se a parte demandante, por sistema (e pessoalmente, se necessário), para se manifestar sobre a certidão de ID 93445614, por petição nos autos por meio de advogado (ou Defensor Público, se for o caso), sobre seu interesse no prosseguimento do feito, realizando a diligência que lhe for cabível ou requerendo que lhe aprouver, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2. Tratando-se de empresa ou entes abrangidos pelo disposto no CPC/2015, art. 246, § 1º, e resolução nº 455 – CNJ, a INTIMAÇÃO POR SISTEMA, será considerada pessoal, na forma do art. 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006. 3. Escoado o prazo acima, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos, certificando o que houver. 4. Cumpra-se com as cautelas legais. SE NECESSÁRIO, SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Nome: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Endereço: Avenida Júlio de Castilhos, 44, - lado par, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90030-130 Nome: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA Endereço: Avenida Farroupilha, 8001, São José, CANOAS - RS - CEP: 92425-055 Advogado(s) do reclamante: VINICIUS MARTINS DUTRA REQUERIDO: Nome: DIOCLIDES AMORIM BAIA Endereço: Avenida Tapajós, 1327, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-000 Nome: JOSE CAVALCANTE DA SILVA Endereço: Rua Magnólia, 2472, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68010-190 DESPACHO/MANDADO R.h Tratando-se de execução de título extrajudicial, Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0806151-57.2022.8.14.0051. AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).Santarém, 22 de agosto de 2022. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito Titular

30/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DIOCLIDES AMORIM BAIA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIOCLIDES AMORIM BAIA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(25)