Procedimento Comum Cível 0058564-87.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

ANA PAULA GOVEA GROSSINHO

Terceiro

SEMOB PARA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA BRAGA SADALA DA SILVA

OAB/PA 3341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

ANA PAULA GOVEA GROSSINHO

Terceiro

SEMOB PARA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 19/09/2024

09/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:00

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:16

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 08:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/03/2024, 14:20

Juntada de Certidão

17/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/11/2023, 09:33

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 19/09/2024

09/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 10:16

Sentença

•19/07/2024, 12:38

01/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:00

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:16

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 08:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/03/2024, 14:20

Juntada de Certidão

17/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/10/2023, 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:59

Decorrido prazo de EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM, MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 61652015. Belém-PA, 29 de agosto de 2022. PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0058564-87.2014.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:22

Processo migrado do sistema Libra

17/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00585648720148140301: - O asssunto 4703 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4703 para 10422. - Justificativa: AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ECOSPORT - JWD 5164 - AUTO DE INFRAÇÃO: A5 1756329-3. - Ação Coletiva: N.

17/05/2022, 11:31

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:29

Remessa

07/07/2021, 11:44

Mero expediente - Mero expediente

07/07/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 11:42

CONCLUSOS

19/12/2017, 09:19

CONCLUSOS

14/04/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2016, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2016, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2016, 08:26

AGUARDANDO PRAZO

16/02/2016, 09:50

Remessa

02/02/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2016, 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/02/2016, 09:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2015, 09:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ..

14/12/2015, 09:37

AGUARDANDO REMESSA MP

24/11/2015, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2015, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2015, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2015, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2015, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2015, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2015, 09:27

AGUARDANDO REMESSA MP

20/11/2015, 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2015, 15:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2015, 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2015, 15:14

Remessa

15/10/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2015, 15:13

Remessa

14/10/2015, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2015, 15:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2015, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 19:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 19:46

Remessa

05/10/2015, 19:46

VISTAS AO ADVOGADO

29/09/2015, 10:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/09/2015, 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2015, 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/09/2015, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2015, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2015, 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2015, 15:40

OUTROS

08/09/2015, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/06/2015, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/05/2015, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2015, 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2015, 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2015, 14:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (4062818), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (4951774) no processo 00585648720148140301.

20/05/2015, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2015, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2015, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2015, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2015, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2015, 19:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2015, 19:46

Remessa

13/04/2015, 19:46

Remessa

24/03/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2015, 15:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2015, 12:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

11/02/2015, 09:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/02/2015, 11:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/02/2015, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

23/01/2015, 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

23/01/2015, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

19/01/2015, 09:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/01/2015, 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/01/2015, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/01/2015, 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES para : REINALDO CARVALHO LIMA

12/01/2015, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/01/2015, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES

08/01/2015, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/01/2015, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : GETULIO DA COSTA RODRIGUES

08/01/2015, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.04761854-77 de 9ª AREA DE BELÉM, para 18ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area-triagem

18/12/2014, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.04761855-74 de 2ª AREA DE BELÉM, para 1ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area-triagem

18/12/2014, 09:03

AGUARDANDO MANDADO

17/12/2014, 15:10

MANDADO(S) A CENTRAL

17/12/2014, 12:57

MANDADO(S) A CENTRAL

17/12/2014, 12:57

PROVIDENCIAR CITACAO

17/12/2014, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2014, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/12/2014, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 09:24

CITACAO - CITACAO

15/12/2014, 09:24

CITACAO - CITACAO

15/12/2014, 09:24

CONCLUSOS

01/12/2014, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2014, 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/11/2014, 09:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2014, 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

14/11/2014, 13:52

Decisão

•03/10/2023, 13:48

Decisão

•30/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:24