Execução de Título Extrajudicial 0847173-92.2020.8.14.0301 - TJPA

Decorrido prazo de PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

19/05/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:51

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847173-92.2020.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2391, Salas 601/602, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Promovido(a): Nome: ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 704, Sl 1201/1202, Ed. Paes de Carvalho, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Passo a decidir. A parte exequente, instada a se manifestar nos autos (Id nº. 98349723), não tomou qualquer providência neste sentido, estando o processo paralisado há mais de 30 dias, consoante se infere nos autos. Dispõe o artigo 485, inciso III, do CPC, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Outrossim, equivale tal fato ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Neste sentido: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação contra a sentença que extinguiu o processo executivo, em face do abandono da causa por mais de trinta dias. 2. Restando positivado nos autos que o patrono do autor fora intimado, via publicação, a movimentar o processo, bem assim que diante de sua inércia a parte pessoalmente fora concitada a adotar as providencias, também não se posicionando no termo assinalado, revela-se correta a sentença de extinção, nos termos do art. 485, inc. III e § 1º do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 20160110020197 DF 0000606-97.2016.8.07.0001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 14/03/2018, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/03/2018. Pág.: 296/310). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Datada e assinada eletronicamente.

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/04/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 10:20

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de WILSON LINDBERGH SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:56

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO NÚMERO: 0847173-92.2020.8.14.0301 DECISÃO Considerando que a parte executada apesar de devidamente citada e intimada não efetuou o pagamento que lhe competia no feito, restou procedido por este Juízo à solicitação de bloqueio online de contas (artigo 854, do novo CPC) em atenção ao memorial de cálculo vinculado nos autos. Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a penhora restou infrutífera por existência de saldo ínfimo nas contas bancárias da parte executada, assim como a tentativa de constrição de veículos via sistema RENAJUD, conforme telas dos referidos sistemas em anexo, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte devedora pelo valor total e atualizado do débito exequendo, nos termos do artigo 53 e ss. da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 829, §1º do CPC/15, tantos quantos bastem para a garantia da dívida. Por conseguinte, logrando êxito a penhora de bens, intimem-se as partes para comparecer à audiência de conciliação a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a parte executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente. Por fim, inexistindo bens passíveis de penhora da executada, intime-se a parte exequente para indicar outros bens desta no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção da ação. Cumpra-se. Belém, 04 de agosto de 2022. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 09:45

Conclusos para decisão

29/06/2022, 23:19

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 23:19

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 10:41

Juntada de boleto

28/04/2022, 11:56

Juntada de cálculo judicial

28/04/2022, 11:50

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

01/12/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 10:06

Decorrido prazo de PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:22

Juntada de Petição de diligência

21/05/2021, 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2021, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 13:53

Juntada de Petição de certidão

05/04/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2021, 14:07

Conclusos para decisão

20/01/2021, 13:08

Cancelada a movimentação processual

20/01/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:59

Decorrido prazo de PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 19/10/2020 23:59.

20/10/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 20:07

Decorrido prazo de PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 07/10/2020 23:59.

08/10/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 14:09

Conclusos para despacho

03/09/2020, 08:23

Cancelada a movimentação processual

03/09/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 16:30

—

Decorrido prazo de PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRO-TEGER FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de WILSON LINDBERGH SILVA em 25/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(56)