Execução de Título Judicial 0800246-21.2021.8.14.0079 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800246-21.2021.8.14.0079 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2023, 06:47

Juntada de Petição de diligência

20/02/2023, 06:47

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:49

Decorrido prazo de EDINEL DOS PASSOS PEIXOTO, vulgo "Preto" em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:29

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2022, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA EXCUTADO: EDINEL DOS PASSOS PEIXOTO, VULGO "PRETO" SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE PROCESSO Nº. 0800246-21.2021.8.14.0079 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - [Alimentos] Vistos etc. Trata-se de Ação de cumprimento de sentença em face de Ediniel dos Passos Peixoto ajuizada pelo Ministério Público em favor da menor de idade Emilly Kananda Ferreira Peixoto, representada por Fernanda Kellem Cardoso Ferreira. No despacho registrado sob o ID 40205395, foi determinada a intimação do Ministério Público, o qual requereu que fosse certificado se o Processo nº 0000141-48.2019.8.14.0079 tratavam-se de cumprimento de sentença (ID 44119488) Nos termos consignados no ID 73352330, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente juntasse aos autos o título exequendo, sob pena de extinção do processo, vindo o Ministério Público a esclarecer que o feito foi ajuizado por equívoco, motivo pelo qual requereu o arquivamento da ação em comento (ID 74034171). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando-se os autos, observo que a parte exequente não juntou o título executivo pertinente, documento essencial neste procedimento. Ante o exposto e considerando que a presente ação não foi instruída com o título exequendo e que o Ministério Público esclareceu que o respectivo ajuizamento ocorreu por equívoco, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. P.R.I.C. Bagre, data registrada no sistema. DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e pelo Termo Judiciário de Bagre Portaria nº 527/2022-GP

30/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2022, 18:22

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 09:44

Sentença

•28/08/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA EXCUTADO: EDINEL DOS PASSOS PEIXOTO, VULGO "PRETO" SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE PROCESSO Nº. 0800246-21.2021.8.14.0079 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - [Alimentos] Vistos etc. Trata-se de Ação de cumprimento de sentença em face de Ediniel dos Passos Peixoto ajuizada pelo Ministério Público em favor da menor de idade Emilly Kananda Ferreira Peixoto, representada por Fernanda Kellem Cardoso Ferreira. No despacho registrado sob o ID 40205395, foi determinada a intimação do Ministério Público, o qual requereu que fosse certificado se o Processo nº 0000141-48.2019.8.14.0079 tratavam-se de cumprimento de sentença (ID 44119488) Nos termos consignados no ID 73352330, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente juntasse aos autos o título exequendo, sob pena de extinção do processo, vindo o Ministério Público a esclarecer que o feito foi ajuizado por equívoco, motivo pelo qual requereu o arquivamento da ação em comento (ID 74034171). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando-se os autos, observo que a parte exequente não juntou o título executivo pertinente, documento essencial neste procedimento. Ante o exposto e considerando que a presente ação não foi instruída com o título exequendo e que o Ministério Público esclareceu que o respectivo ajuizamento ocorreu por equívoco, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. P.R.I.C. Bagre, data registrada no sistema. DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e pelo Termo Judiciário de Bagre Portaria nº 527/2022-GP

30/08/2022, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDINEL DOS PASSOS PEIXOTO, vulgo "Preto" em 22/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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